26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100690-72.2022.5.01.0241 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 06 na data 22/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052300301837900000121798446?instancia=2
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100690-72.2022.5.01.0241 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 04 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/05/2025
15/05/2025 20:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 48df947 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, nos termos do Provimento 01/2014 da Corregedoria deste TRT/RJ foram verificados os pressupostos de admissibilidade apresentado pela ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme procuração Id 6bbe484, tendo sido apresentados os comprovantes da apólice de seguros em Id 7866e62 e das custas em Id 7915e6f.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 30 de abril de 2025 ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR DECISÃO PJe-JT Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo.

NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/04/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
30/04/2025 14:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
30/04/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 28/04/2025
27/04/2025 21:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e38bd48 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Proc.

RTOrd 100690-72.2022 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 07 do mês de abril de 2025, foi apreciado o processo em que são partes: ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS, autora, e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., ré.

Partes ausentes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc.

A ré opôs embargos de declaração, conforme razões neles expostas. É o relatório, decido.

Conheço dos embargos, vez que tempestivos.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são admissíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Nesse aspecto, parcial razão assiste à embargante.

Quanto aos embargos de declaração opostos pela ré, e no que atine à dedução suscitada, acolho, posto que omissa a sentença, neste particular.

De outro turno, assinalo que a sentença embargada já autorizou, na parte dispositiva, a dedução de parcelas quitadas sob idênticos títulos, o que deve ser observado com o fim de se evitar o enriquecimento ilícito da credora, vedado pelo ordenamento jurídico, nos termos do art. 884 do Código Civil.

Assim, esclareço que resta autorizada a dedução do valor quitado no TRCT com relação às parcelas deferidas na sentença, sob idêntico título.

No tocante ao pleito da ré de que a autora restitua o valor percebido a título FGTS, e omissa a sentença, acolho, tão somente para indeferir tal requerimento, posto que o valor respectivo pode ser deduzido dos haveres resilitórios em eventual futura dispensa da autora.

Com relação ao pedido da ré de que a autora restitua ao Erário o valor percebido a título de seguro-desemprego, e omissa a sentença, acolho, para indeferir tal pedido, uma vez que, não sendo a empregadora a responsável pela concessão do benefício, a reclamada não detém legitimidade para tal requerimento, e tampouco interesse de agir.

Todavia, expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Caixa Econômica Federal, comunicando os termos da sentença de ID 7511c88, bem como desta sentença.

Quanto aos demais pontos ventilados pela ré, verifica-se que a reclamada pretende a reforma do julgado, para o que os embargos de declaração não são o remédio adequado.

Diz-se isso porque a embargante questiona o entendimento adotado pelo Juízo, requerendo a modificação do julgado por via transversa, o que se repele. Rejeito.

Logo, as alegações tecidas nos embargos de declaração apresentados assumem claros contornos recursais, devendo a parte aviar a peça processual própria. ISTO POSTO, conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, conforme a fundamentação, e ficando mantidos os demais termos da r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Expeça-se ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Caixa Econômica Federal, comunicando os termos da sentença de ID 7511c88, bem como desta sentença.

Intimem-se.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
07/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
07/04/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
07/04/2025 14:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
12/02/2025 09:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/02/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 07:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 06/02/2025
21/01/2025 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
18/12/2024 10:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
18/12/2024 10:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
18/12/2024 10:31

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
15/10/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/10/2024 21:04

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
26/09/2024 15:25

Audiência de instrução realizada (26/09/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/06/2024 15:54

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 13:37

Audiência de instrução designada (26/09/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 13:37

Audiência de instrução cancelada (26/09/2024 12:01 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 13:37

Audiência de instrução designada (26/09/2024 12:01 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 13:37

Audiência de instrução cancelada (26/09/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 13:37

Audiência de instrução designada (26/09/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 13:28

Audiência de instrução realizada (25/06/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/06/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/05/2024
23/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/05/2024
23/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 22/05/2024
18/05/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
15/05/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/05/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
13/05/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
13/05/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
13/05/2024 16:37

Audiência de instrução designada (25/06/2024 12:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 03/05/2024
28/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 26/04/2024
18/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/04/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
16/04/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/04/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
12/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
12/04/2024 06:57

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 10/04/2024
08/04/2024 11:00

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
18/03/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
18/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 28/02/2024
20/02/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
20/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
19/02/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
15/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
15/02/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
15/02/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/02/2024
23/01/2024 04:45

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 22/01/2024
18/12/2023 21:09

Juntada a petição de Manifestação
15/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
14/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/12/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
14/12/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/12/2023
11/12/2023 22:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/12/2023 15:56

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 10:55

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
30/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 29/11/2023
24/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/11/2023
24/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 23/11/2023
15/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2023
15/11/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/11/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
14/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 13/11/2023
07/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/11/2023
07/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 06/11/2023
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
06/11/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
06/11/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
24/10/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
24/10/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 23/10/2023
23/10/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/10/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
19/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/09/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 14:46

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
13/09/2023 13:55

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
11/09/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/09/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
11/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
05/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 04/09/2023
22/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/08/2023
22/08/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 21/08/2023
11/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
10/08/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/08/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JOAO SOARES BORGES
09/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOAO SOARES BORGES em 02/08/2023
28/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/07/2023
28/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 27/07/2023
20/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/07/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
19/07/2023 11:32

Expedido(a) notificação a(o) JOAO SOARES BORGES
19/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
19/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
10/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/06/2023 00:19

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/06/2023
30/06/2023 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 29/06/2023
22/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/06/2023 11:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
21/06/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/06/2023 19:14

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de HELCIO ZAGHETTO GAMA em 13/06/2023
07/06/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
06/06/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/06/2023 14:43

Juntada a petição de Manifestação
01/06/2023 12:48

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO ZAGHETTO GAMA
01/06/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/05/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO ZAGHETTO GAMA
10/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de HELCIO ZAGHETTO GAMA em 27/04/2023
12/04/2023 19:49

Expedido(a) notificação a(o) HELCIO ZAGHETTO GAMA
24/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/03/2023 22:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/03/2023 19:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/03/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/03/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
14/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/03/2023 10:57

Audiência de instrução cancelada (19/03/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/03/2023
03/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 02/03/2023
17/02/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/02/2023 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
10/02/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/02/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/02/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
02/02/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
02/02/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
26/01/2023 15:35

Audiência de instrução designada (19/03/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2023 15:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/02/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/01/2023 15:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/02/2024 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2022
14/12/2022 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 13/12/2022
01/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
30/11/2022 12:28

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
30/11/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 20:27

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 20:23

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/11/2022 16:43

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 16:42

Juntada a petição de Réplica
08/11/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS em 07/11/2022
05/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2022
05/11/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
04/11/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
04/11/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/11/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/10/2022 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
25/10/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/10/2022 18:56

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/10/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/10/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DA RECLAMANTE COM REQUERIMENTO URGENTE)
30/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
29/09/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
29/09/2022 15:59

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ROBERTA MELLO MOREIRA FARIAS
23/09/2022 18:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/09/2022 15:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/09/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/09/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de doctos)
20/09/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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