04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbe5da7 proferida nos autos.

RORSum 0100036-76.2021.5.01.0029 - 4ª Turma Recorrente: 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido: JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 304807a; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id c30da41).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015; incisos I e II do artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho; incisos I e III do §1º do artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isot) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
05/08/2024 12:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2024 18:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
02/07/2024 16:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
28/05/2024 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/05/2024
18/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/05/2024
30/04/2024 15:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
22/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2024 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
22/04/2024 17:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
16/04/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANO MORAES SILVA
16/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/04/2024 16:44

Encerrada a conclusão
28/02/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/02/2024 17:49

Ajustado o andamento processual para inclusão em 24/01/2024 15:10 do movimento Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
28/02/2024 17:49

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
28/02/2024 17:49

Excluído de 24/01/2024 15:10 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
02/10/2023 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/10/2023 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
05/08/2023 22:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
19/07/2023 11:05

Juntada a petição de Contrarrazões
19/07/2023 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/07/2023
07/07/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/07/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
25/05/2023 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/05/2023
23/05/2023 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
11/05/2023 15:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
09/05/2023 05:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/04/2023 00:18

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 17/04/2023
14/04/2023 18:18

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2023 18:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
10/04/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 05:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
14/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/03/2023
08/03/2023 13:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2023
01/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/02/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
25/02/2023 09:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
25/02/2023 09:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
18/11/2022 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
18/11/2022 08:42

Encerrada a conclusão
14/10/2022 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/10/2022
14/10/2022 00:34

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 13/10/2022
05/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2022
05/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/10/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
03/10/2022 19:09

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
20/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/09/2022
20/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 19/09/2022
16/09/2022 09:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/09/2022 09:43

Encerrada a conclusão
16/09/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
15/09/2022 16:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Comlurb)
15/09/2022 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/09/2022 13:41

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTORA LAUDO COMPLEMENTAR )
27/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 26/08/2022
26/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
24/08/2022 17:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/08/2022
10/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 09/08/2022
08/08/2022 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
08/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/08/2022 17:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Laudo Comlurb)
04/08/2022 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Patrono Comlurb)
29/07/2022 12:54

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM PELA AUTORA )
12/07/2022 14:56

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação perícia autora )
12/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 11/07/2022
08/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/07/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
23/06/2022 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
23/06/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
20/04/2022 15:20

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb_junta PPP e indica assistente tecnico)
31/03/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/03/2022 00:14

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 10/03/2022
10/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/03/2022
10/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 09/03/2022
25/02/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
23/02/2022 22:57

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
23/02/2022 22:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
23/02/2022 15:58

Encerrada a conclusão
03/02/2022 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 02/02/2022
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/02/2022
03/02/2022 00:13

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 02/02/2022
16/12/2021 11:55

Juntada a petição de Manifestação (amanifestação autora sobre honorarios periciais)
15/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
13/12/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/12/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
13/12/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 07/12/2021
08/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/12/2021
08/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 07/12/2021
06/12/2021 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb_requer habilitacao novos patronos)
01/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR em 30/11/2021
26/11/2021 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
13/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/11/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
12/11/2021 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
12/11/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
26/10/2021 14:11

Expedido(a) notificação a(o) ADILSON CHAVES FARIA JUNIOR
21/10/2021 18:57

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
19/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/10/2021
19/10/2021 00:13

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 18/10/2021
11/10/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (PET AUTORA COM QUESITOS )
07/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2021
07/10/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2021 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/10/2021 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
06/10/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
05/10/2021 11:13

Encerrada a conclusão
23/06/2021 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
23/06/2021 11:15

Encerrada a conclusão
11/06/2021 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
11/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2021
11/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 10/06/2021
10/06/2021 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Req. Prova Pericial )
26/05/2021 11:41

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA RTE E MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS )
19/05/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2021 17:24

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
17/05/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2021
12/03/2021 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/03/2021 22:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/03/2021 22:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 01/03/2021
20/02/2021 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requerimento de Habilitação)
08/02/2021 13:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/02/2021 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/02/2021 09:51

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/02/2021 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
02/02/2021 10:48

Apreciada a tutela provisória
02/02/2021 00:49

Decorrido o prazo de JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA em 01/02/2021
29/01/2021 07:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/01/2021 10:48

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE JUNTANDO LAUDO MÉDICO )
28/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA GAMA DE OLIVEIRA
27/01/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
27/01/2021 14:56

Encerrada a conclusão
26/01/2021 14:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/01/2021 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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