18/08/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 13:32

Juntada a petição de Contraminuta
15/08/2025 13:31

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2025 12:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d5c5df proferida nos autos.

DECISÃO PJe Mantenho a decisão agravada.

Notifique-se o Agravado para contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Agravo de Petição.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDENILDA MARTINS COELHO
12/08/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENILDA MARTINS COELHO
12/08/2025 14:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDENILDA MARTINS COELHO em 08/08/2025
08/08/2025 13:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
08/08/2025 11:10

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENILDA MARTINS COELHO
25/07/2025 10:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDENILDA MARTINS COELHO sem efeito suspensivo
25/07/2025 10:15

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/07/2025 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
14/07/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 11:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a891cd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O A N T E O E X P O S T O, rejeitam-se as preliminares processuais e julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, na obrigação de fazer consistente em regularizar o fornecimento do vale transporte devido, e a quitar à parte autora, CLAUDENILDA MARTINS COELHO, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que a este decisum integra, nos seus exatos limites.

Defiro a tutela antecipada para determinar que, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão, a reclamada, no prazo de 10 dias, regularize o fornecimento do benefício do vale transporte, de modo a viabilizar o integral deslocamento da empregada para o trabalho, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.

Em liquidação, apure-se o quantum devido, observados os parâmetros fixados, a variação salarial e a dedução dos valores quitados sob as rubricas ora deferidas, segundo a prova já produzida.

A natureza jurídica das parcelas da condenação, para fins de incidência de contribuição previdenciária, será apurada em execução, de acordo com o disposto no art. 28, §9º, da Lei 8.212/91 (art. 832, §3º, da CLT).

Após o trânsito em julgado, deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários cabíveis, autorizada a dedução da cota-parte correspondente ao autor, na forma supra estabelecida.

Na forma prevista nos artigos 832, §1º e 769 da CLT c/c art. 523 do CPC, determina-se ao réu o cumprimento da presente sentença no prazo de 15 (quinze) dias a partir da ciência da sentença homologatória.

Nos termos da decisão proferida pelo STF no bojo da ADC 58, a atualização dos créditos deverá observar a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial combinado com juros TRD na fase pré-judicial e,a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil).

Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENILDA MARTINS COELHO
27/06/2025 14:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
27/06/2025 14:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CLAUDENILDA MARTINS COELHO
27/06/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDENILDA MARTINS COELHO
18/06/2025 13:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/06/2025 11:53

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (18/06/2025 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2025 11:52

Juntada a petição de Contestação
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100379-64.2025.5.01.0051 : CLAUDENILDA MARTINS COELHO : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): CLAUDENILDA MARTINS COELHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão ID 732b307.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ROBERTA MARQUES RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDENILDA MARTINS COELHO
14/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/04/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDENILDA MARTINS COELHO
10/04/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 10:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 17:39

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CLAUDENILDA MARTINS COELHO
07/04/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 18:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/04/2025 18:10

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2025 18:10

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDENILDA MARTINS COELHO
04/04/2025 21:17

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 21:17

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/06/2025 09:30 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo