29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101120-80.2022.5.01.0481 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: GILVA RENATO SILVA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, GILVA RENATO SILVA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para deferir a utilização do divisor 168 no período imprescrito; E deferir, na reconvenção, honorários de sucumbência no importe de 10% em favor dos patronos do reconvindo sobre o valor do pedido realizado na reconvenção de R$ 319.185,08.

Custas no valor de R$638,37.

E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA para limitar a condenação e fixar o pagamento de diferenças apenas pelo labor aos feriados indicados na cláusula 13º dos ACT´s da categoria, mantendo os demais parâmetros fixados no tópico da sentença, com exceção do divisor, na forma do voto da Desembargadora Relatora. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/08/2024 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 07:58

Juntada a petição de Contrarrazões
26/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/07/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
25/07/2024 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
25/07/2024 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILVA RENATO SILVA sem efeito suspensivo
15/07/2024 09:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/07/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 08:47

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
01/07/2024 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GILVA RENATO SILVA
28/06/2024 18:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/06/2024 15:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/06/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
22/06/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/06/2024 16:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2024 16:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
10/06/2024 09:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
10/06/2024 09:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILVA RENATO SILVA
10/06/2024 09:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a GILVA RENATO SILVA
14/05/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
12/03/2024 15:14

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2024 10:43

Juntada a petição de Razões Finais
29/02/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 07:30

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
27/02/2024 13:58

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
20/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
19/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2024 09:00 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/09/2023 13:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (02/02/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
27/02/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/02/2023 19:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/02/2024 14:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/02/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/02/2023
14/02/2023 15:09

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 15:05

Juntada a petição de Impugnação
14/12/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2022
14/12/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2022 19:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/12/2022 19:39

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
12/12/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/12/2022 07:57

Juntada a petição de Contestação
01/12/2022 07:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2022 17:02

Expedido(a) intimação a(o) GILVA RENATO SILVA
19/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
07/10/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação ( APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - GILVA RENATO)
07/10/2022 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo