20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
22/12/2023 16:49

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/09/2023 13:32

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 20:57

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/05/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 08:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
10/04/2023 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
28/03/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2023 17:59

Conclusos para julgamento
07/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 15:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
13/01/2023 11:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
15/12/2022 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 04:13

Conclusos para julgamento
17/11/2022 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2022 13:03

Distribuído por sorteio
11/11/2022 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 12:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo