04/09/2025 21:51

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 24/07/2025
25/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de POUSADA BARAO DE MAUA LTDA em 24/07/2025
16/07/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
15/07/2025 18:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA sem efeito suspensivo
15/07/2025 15:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS PAULIK
15/07/2025 15:09

Encerrada a conclusão
15/07/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
22/04/2025 10:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 13510d1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica proposto em face de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME e DAVID RICARDO BRUGOGNOLI.

Citados, os embargados apresentaram manifestações nos autos. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

O sistema jurídico nacional prevê, em regra, a distinção entre a personalidade das pessoas físicas e jurídicas, não sendo possível confundir a responsabilidade da empresa com a de seus sócios.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica constitui medida excepcional, de modo que se revela assente na jurisprudência e na doutrina que deve ser utilizada a Teoria Maior, devendo ser comprovada, de forma cabal, que o sócio executado, por meios fraudulentos, valeu-se da empresa para ocultar ou desviar o seu patrimônio pessoal, nos termos do artigo 50 do Código Civil A fraude ou simulação, com confusão patrimonial do sócio e da empresa não podem ser presumidas, vez que viola o princípio constitucional do devido processo legal, pois alcança patrimônio de terceiros completamente estranhos à relação de direito material que originou a execução.

In casu, inexistem elementos capazes de demonstrar o preenchimento dos requisitos legais necessários à desconsideração inversa da personalidade jurídica Diante do exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o presente incidente de desconsideração inversa da pessoa jurídica.

Notifique-se a parte autora para indicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
08/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
08/04/2025 13:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
24/03/2025 15:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
29/01/2025 13:10

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) POUSADA BARAO DE MAUA LTDA
07/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
21/10/2024 01:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
04/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/08/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/08/2024 22:27

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
29/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
24/07/2024 14:04

Encerrada a conclusão
24/07/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
05/06/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/05/2024 22:25

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
29/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de DAVID RICARDO BRUGOGNOLI em 25/04/2024
28/09/2023 15:53

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) DAVID RICARDO BRUGOGNOLI
24/08/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
17/08/2023 14:00

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
08/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
07/08/2023 09:40

Iniciada a execução
01/08/2023 00:32

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 31/07/2023
27/07/2023 01:37

Publicado(a) o(a) edital em 27/07/2023
27/07/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:44

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
13/07/2023 22:51

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
10/07/2023 13:57

Homologada a liquidação
10/07/2023 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/03/2023 14:43

Iniciada a liquidação
15/03/2023 14:43

Transitado em julgado em 09/02/2023
08/03/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
15/02/2023 16:06

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 00:21

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 09/02/2023
13/01/2023 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
13/01/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 10:24

Expedido(a) edital a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
10/01/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/12/2022 18:18

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
07/09/2022 00:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
06/09/2022 08:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo reativação do sisbajud em face da 1ª reclamada)
03/09/2022 02:09

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FLAVIA LAGONEGRO
01/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 31/08/2022
29/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2022 18:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 26/08/2022
11/08/2022 17:58

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando endereço e requerendo intimação remota)
11/08/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
09/08/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 20:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
08/08/2022 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de cálculos)
06/08/2022 00:56

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 05/08/2022
26/07/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
26/07/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
25/07/2022 15:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 94,29
25/07/2022 15:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
25/07/2022 15:11

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
18/03/2022 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
18/03/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
18/03/2022 07:34

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Prova Reclamante)
09/03/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
08/03/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
19/02/2022 02:33

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 17/02/2022
17/02/2022 13:51

Juntada a petição de Manifestação (REQ. CERTIFICAR E REQ. REVELIA)
17/02/2022 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de substabelecimento)
03/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
20/09/2021 12:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FLAVIA LAGONEGRO
02/09/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
05/08/2021 09:30

Juntada a petição de Manifestação (Rte requerendo revelia)
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de MARISILDA DO NASCIMENTO MOREDO em 30/07/2021
31/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de FLAVIA LAGONEGRO em 30/07/2021
23/06/2021 15:18

Expedido(a) intimação a(o) MARISILDA DO NASCIMENTO MOREDO
23/06/2021 15:18

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA LAGONEGRO
18/06/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 19:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
17/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
19/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 18/05/2021
11/05/2021 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Rte informando dados da rda.)
04/05/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:52

Audiência inicial realizada (03/05/2021 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2021 13:33

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
03/05/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
24/03/2021 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Rte requerendo revelia)
18/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 17/03/2021
20/02/2021 01:15

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 19/02/2021
18/02/2021 11:34

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
09/02/2021 12:17

Expedido(a) notificação a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
09/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
08/02/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2021 17:55

Audiência inicial designada (03/05/2021 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2021 17:55

Audiência inicial cancelada (04/03/2021 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2021 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA REGINA FIGUEROA FERREIRA DE BARROS
29/01/2021 00:33

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 28/01/2021
28/01/2021 00:25

Decorrido o prazo de MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA em 27/01/2021
21/01/2021 15:42

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) NASCENTE REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME
14/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
14/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
13/01/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 14:30

Audiência inicial designada (04/03/2021 09:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2021 14:30

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (01/02/2021 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2021 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
15/12/2020 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2020
15/12/2020 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DE ALMEIDA AMORIM DA SILVA
14/12/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (01/02/2021 09:30 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2020 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/11/2020 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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