15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 18:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
12/09/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
27/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/05/2025
02/05/2025 18:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de RENATA MORAES JOSE MARIA em 30/04/2025
22/04/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/04/2025 08:35

Expedido(a) mandado a(o) LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
09/04/2025 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f52b27e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que até a presente data a empresa executada não efetuou o pagamento do débito exequendo na presente reclamatória, foi instaurado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica sob id. eb2b341, com fulcro nos artigos 133 a 137 do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho, nos termos do artigo 855-A da CLT.

O sócio LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR apresentou manifestação no id.9c37593 Passo a decidir: Inicialmente, faz-se mister ressaltar que, no Processo do Trabalho, é adotada a teoria menor na desconsideração da personalidade jurídica da ré, segundo a qual não é necessária prova de abuso da personalidade jurídica, bastando que não seja localizado patrimônio suficiente para quitar seu débito laboral .

Após infrutíferas tentativas desta Vara do Trabalho para a execução, restou patente a impossibilidade de prosseguimento da execução em relação à empresa executada.

Assim, defere-se a desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré (GRLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA) de modo que o sócio LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF *82.***.*83-30, responda pelo débito.

Ressalte-se, ainda, que o inadimplemento das verbas trabalhistas representa abuso da personalidade jurídica, já que os sócios utilizaram o manto desta para prática de atos atentatórios à ordem jurídica, razão pela qual a desconsideração da personalidade jurídica é a medida processual que se impõe.

Registre-se, também, que, in casu, foram observados os princípios gerais de proibição do abuso de direito, fraude à lei ou prejuízo a terceiro e, por fim, a ordem de preferência elencado no art 10-A da CLT.

Diante do exposto, acolhe-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da primeira ré, determinando-se que a execução prossiga em relação ao sócio LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF *82.***.*83-30.

Retifique o polo passivo para inclusão do supramencionado sócio.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão, sendo o atual sócio para efetuar o pagamento espontâneo do débito, sob pena de penhora.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
08/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
08/04/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
08/04/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RENATA MORAES JOSE MARIA
24/03/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
09/12/2024 15:19

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
02/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
30/11/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
30/11/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
26/11/2024 20:05

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ LINS DE OLIVEIRA JUNIOR
12/11/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
11/11/2024 13:34

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
04/11/2024 23:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2024 02:56

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 23/10/2024
08/10/2024 10:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/09/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
26/09/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
25/09/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
10/09/2024 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2024 11:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 11:09

Expedido(a) mandado a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
03/09/2024 09:42

Registrada a inclusão de dados de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
01/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
01/07/2024 12:01

Iniciada a execução
01/07/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 26/06/2024
11/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de RENATA MORAES JOSE MARIA em 10/06/2024
30/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
29/05/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
29/05/2024 12:19

Homologada a liquidação
05/03/2024 11:45

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 14:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/11/2023 13:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/10/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
14/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 13/10/2023
28/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:45

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
27/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/09/2023 15:07

Iniciada a liquidação
26/09/2023 15:07

Transitado em julgado em 13/09/2023
26/09/2023 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
01/02/2021 18:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/11/2020
23/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 22/10/2020
23/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de RENATA MORAES JOSE MARIA em 22/10/2020
15/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2020
15/10/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 18:37

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
13/10/2020 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
13/10/2020 18:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/10/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
23/09/2020 17:53

Juntada a petição de Manifestação (petição intercorrente)
09/06/2020 00:40

Decorrido o prazo de RENATA MORAES JOSE MARIA em 08/06/2020
04/06/2020 00:22

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2020
24/05/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
24/05/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2020 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
19/05/2020 15:34

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO - SRTE
14/05/2020 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO MRJ)
13/05/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2020
07/04/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
07/04/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
07/04/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/04/2020 10:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATA MORAES JOSE MARIA sem efeito suspensivo
06/04/2020 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/04/2020 17:32

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
17/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 16/03/2020
17/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de RENATA MORAES JOSE MARIA em 16/03/2020
16/03/2020 14:13

Expedido(a) alvará a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
12/03/2020 20:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
04/03/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/03/2020
04/03/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/03/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP
03/03/2020 10:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATA MORAES JOSE MARIA
19/02/2020 21:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
19/02/2020 21:30

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATA MORAES JOSE MARIA
19/02/2020 21:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RENATA MORAES JOSE MARIA
06/02/2020 21:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO SINGLE)
06/02/2020 14:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/02/2020 13:14

Audiência una realizada (05/02/2020 13:30 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/02/2020
06/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de SINGLE SERVICOS TERCEIRIZADOS - EIRELI - EPP em 05/02/2020
06/02/2020 00:01

Decorrido o prazo de RENATA MORAES JOSE MARIA em 05/02/2020
04/02/2020 21:42

Juntada a petição de Manifestação (CONTESTAÇÃO SINGLE)
03/02/2020 23:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
08/10/2019 11:18

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
04/10/2019 11:10

Audiência una designada (05/02/2020 13:30:00 aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2019 11:10

Audiência una cancelada (13/04/2020 08:30:00 aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2019 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela a RENATA MORAES JOSE MARIA - CPF: *06.***.*88-00
23/09/2019 10:59

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/09/2019 13:21

Audiência una designada (13/04/2020 08:30 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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