TRT1 - 0100483-29.2025.5.01.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100483-29.2025.5.01.0060 : JOAO PAULO RODRIGUES MOUTINHO : FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO RODRIGUES MOUTINHO Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una - DATA: 09/09/2025 08:45 h 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 58, II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma do art. 455, do CPC.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25051311112427000000227806570 Certidão de Distribuição Certidão 25042915122759400000226689755 Anexo 37 - 2022 12 13 - AGE - Baixa por Incorporação Documento Diverso 25042915052840900000226688222 Anexo 36 - 2022 11 01 - ANEEL - Transferência da Concessão por Incorporação Documento Diverso 25042915052569000000226688214 Anexo 34 - 2022 10 10 - RCA 60 - Mudança Diretoria TGO Documento Diverso 25042915051261800000226688184 Anexo 33 - 2022 09 22 - ProtocoloRE.R.E.136.2022 - Solicitação de Transf de Concessão Documento Diverso 25042915051141200000226688177 Anexo 30 - 2022 09 19 - Requerimento Transferência CC_ TGO-FURNAS-Todas assinaturas Documento Diverso 25042915044316700000226688019 Anexo 29 - 2022 08 11 - RCA 59 - Encaminhamento do Protocolo e Justificação de Incorporação Documento Diverso 25042915044183200000226688008 Anexo 28 - 2022 08 08 - Protocolo e Justificacão de Incorporacão Documento Diverso 25042915042524700000226687912 Anexo 26 - 2021 - Site Ministerio do Planejamento - Quantitativo Pessoal Documento Diverso 25042915042483300000226687907 Anexo 25 - 2021 02 05 - Doc 14 - Livro de Ações venda de 1% - 05022021 Documento Diverso 25042915042464600000226687903 Anexo 24 - 2020 - Site Ministerio do Planejamento - Quantitativo Pessoal Documento Diverso 25042915042439900000226687900 Anexo 23 - TGO Contrato Compra e Venda de Ações Contrato 25042915042409000000226687895 Anexo 22 - 2019 - Site Ministerio do Planejamento - Quantitativo Pessoal Documento Diverso 25042915042269300000226687880 Anexo 21 - 2018 - Site Ministerio do Planejamento - Quantitativo Pessoal Documento Diverso 25042915042247900000226687877 Anexo 20 - 2017 - Site Ministerio do Planejamento - Quantitativo Pessoal Documento Diverso 25042915042212500000226687873 Anexo 19 - 2017 07 19 - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO TCU - TGO Documento Diverso 25042915042141500000226687865 Anexo 18 - 2017 01 09 - TGO - ESTATUTO VIGENTE 09-01-2017 Estatuto 25042915041833500000226687828 Anexo 17 - 2016 - Programação - SEST - Valores e Qtd Documento Diverso 25042915041718600000226687823 Anexo 15 - 2015 12 07 - NT 4954 - Mnistério do Planejamento Documento Diverso 25042915041688000000226687822 Anexo 14 - 2015 08 20 - Segundo termo aditivo ao contrato de concessão Contrato 25042915041639200000226687819 Anexo 13 - 2015 08 18 - Resolução Autorizativa ANEEL 5414 - doação de Ações Documento Diverso 25042915041605700000226687817 Anexo 12 - 2014 11 04 - Furnas aceitando a doação Documento Diverso 25042915041571800000226687815 Anexo 11 - 2021 02 05 - Doc 09 - Livro de Ações doação de 50% Documento Diverso 25042915041508100000226687813 Anexo 10 - 2014 10 27 - AGE com Aleteração do Estatuto Social Estatuto 25042915041424100000226687811 Anexo 09 - 2014 03 13 - portaria_n10 - MInisterio do Planejamento Documento Diverso 25042915040195700000226687775 Anexo 08 - 2013 09 23 - RCA Nº 001.432 Aprova a Continuidade do Empreendimento Documento Diverso 25042915040177700000226687774 Anexo 07 - 2013.08.09 - NT TGO 1ª Parte (2018_01_05 11_52_32 UTC) Documento Diverso 25042915040134500000226687772 Anexo 06 - Primeiro termo aditivo ao contrato de concessão Contrato 25042915035707000000226687764 Anexo 05 - RCA 05 - 21-11-2012 DISCUSSÃAO E APROV PROP REV PLAN DE NEG 12 SET 2012 Documento Diverso 25042915035583400000226687763 Anexo 05 - RCA 05 - 21-11-2012 DISCUSSÃAO E APROV PROP REV PLAN DE NEG 12 SET 2012 (1) Documento Diverso 25042915035522700000226687761 Anexo 04 - rea20112815 Documento Diverso 25042915035483200000226687760 Anexo 03 - 20091119 - Contrato de Concessão - Lote K Contrato 25042915035451700000226687758 Anexo 02 - 20090708 - TGO - Estatuto Social 08-07-2009 Estatuto 25042915035147800000226687755 Anexo 01 - 20090708 - ATA de Assembléia de Constituição 08-07-2009 Documento Diverso 25042915034881800000226687741 TGO.DT.E.028.2022 - FUNAI - comunica incorporacao TGO por FURNAS.docx Documento Diverso 25042915034619300000226687724 Requerimento Transferência CC_ TGO-FURNAS-Todas assinaturas Documento Diverso 25042915034530600000226687721 Mauricio_Delgado sobre sucessao trab Documento Diverso 25042915033203500000226687675 Fusões e Incorporaçõe de Empresas Documento Diverso 25042915033172700000226687669 18 - Protocolo e Justificacão de Incorporacão Documento Diverso 25042915033096300000226687659 Procuracao_Joao_2024_assinado Procuração 25042915031988500000226687600 João - contra cheque JP Contracheque/Recibo de Salário 25042915031861400000226687597 João - contra cheque JP 2 Contracheque/Recibo de Salário 25042915031804600000226687589 João - contra cheque JP 1 Contracheque/Recibo de Salário 25042915031790000000226687585 Comprovante de residencia Joao Documento Diverso 25042915030161000000226687442 CNH João (1) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25042915030100000000226687440 Petição Inicial Petição Inicial 25042914575350200000226685604 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

MARCIA GOUVEIA FRANCA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO RODRIGUES MOUTINHO

Processo 0100483-29.2025.5.01.0060 distribuído para 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1