15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18aff48 proferida nos autos.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do Órgão Previdenciário, que será notificado ao final do processo.

Atente, ainda, a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministério Público Federal.

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LOPES DE ARAUJO
22/04/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/04/2025 10:30

Recebidos os autos para prosseguir
27/01/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/01/2025 17:32

Juntada a petição de Contraminuta
16/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LOPES DE ARAUJO
15/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/12/2024 15:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 19:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/11/2024 19:54

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/08/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/08/2024 17:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/08/2024 15:45

Proferida decisão
23/08/2024 12:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIO LOPES DE ARAUJO em 21/08/2024
20/08/2024 21:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LOPES DE ARAUJO
07/08/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2024 18:08

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB /
02/08/2024 15:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/07/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo