09/09/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
09/09/2025 10:57

Encerrada a conclusão
02/06/2025 15:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
02/06/2025 15:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/06/2025 15:12

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de B7 EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/05/2025
30/04/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed2403d proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: MARCELO PINTO BARBOSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, B7 EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: MARCELO PINTO BARBOSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, B7 EMPREENDIMENTOS LTDA Vistos, etc.

Inicialmente, registre-se que, nos termos do artigo 313, IV, "a", do Código de Processo Civil, é admissível o sobrestamento do processo quando houver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tema de repercussão geral que ainda não tenha sido concluída, seja pela pendência do julgamento dos embargos de declaração ou pela não publicação integral do acórdão. O sobrestamento não deve ser entendido como um descumprimento do que foi decidido pelo STF, mas sim como uma medida destinada a garantir a adequada análise do impacto da decisão do STF sobre o caso específico, evitando a prática de atos processuais que possam resultar em decisões conflitantes ou desnecessárias antes da resolução definitiva da questão.

Dessa forma, tendo em vista que a questão discutida no presente processo refere-se ao Tema de Repercussão Geral 1.118 – “Ônus da prova sobre eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração – cujo julgamento ocorreu Pública, conforme a tese fixada no RE 760.931 (Tema 246)” em 21/02/2020, com pendência quanto à publicação integral do acórdão ou ao julgamento dos eventuais embargos de declaração interpostos, e com base na compreensão de que a plena assimilação do alcance e da extensão da decisão do Supremo Tribunal Federal somente será possível após a conclusão dessa fase do julgamento, torna-se imprescindível suspender a tramitação do presente feito até que a questão seja resolvida de forma definitiva. Diante do exposto, DETERMINO o sobrestamento do presente feito até a publicação integral do acórdão ou, caso interpostos, o julgamento dos embargos de declaração.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO PINTO BARBOSA - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
24/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
24/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINTO BARBOSA
24/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) B7 EMPREENDIMENTOS LTDA
24/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO PINTO BARBOSA
24/04/2025 09:32

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
22/04/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
22/04/2025 13:28

Encerrada a conclusão
05/02/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
09/12/2024 13:23

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/12/2024 10:11

Determinada a requisição de informações
05/12/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
05/12/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo