08/09/2025 15:58

Juntada a petição de Acordo
08/09/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
06/09/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
05/09/2025 15:39

Iniciada a liquidação
05/09/2025 15:39

Transitado em julgado em 26/08/2025
27/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de AGC ELETRICA LTDA em 26/08/2025
01/08/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) AGC ELETRICA LTDA
18/07/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/07/2025 13:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 06/05/2025
15/04/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be7f54b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO: Pelo Exposto, decido, nos termos da fundamentação que a este dispositivo integra: 1.

No mérito, julgar procedentes em parte os pedidos da ação de cumprimento movida por SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS em face de AGC Elétrica LTDA, para: 1.1. Condenar a Ré a pagar ao autor, em valores a serem calculados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da lei, o que segue: - mensalidades dos associados do Sindicato Autor, no total de 2 empregados, na forma das Convenções Coletivas de Trabalho, no importe de 3,5% sobre os pisos salariais dos associados por mês, entre abril/2023 e dezembro/2024, acrescido da multa no importe de 5%, bem como das mesmas porcentagens no mês de março de 2024. 1.2.

Condenar a Ré a pagar ao advogado da Parte Autora: - honorários advocatícios em 15% sobre o valor da liquidação. 2.

Determino à secretaria a expedição de ofício, com cópia da presente sentença, independentemente do trânsito em julgado, ao MPT e ao MPF, dando conta da irregularidade constatada nos presentes autos, acerca da ausência de repasses das contribuições sociais descontadas pela ré e não repassadas ao sindicato autor, para apuração de eventuais irregularidades da ré, caso entendam cabível. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário. Custas de R$ 90,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 4.500,00, pela Reclamada.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Liquidação por cálculos – art. 879 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
14/04/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
14/04/2025 11:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 90,00
14/04/2025 11:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980) / ) de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
09/04/2025 18:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
09/04/2025 18:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/04/2025 09:12 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
04/02/2025 12:47

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS em 03/02/2025
03/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGC ELETRICA LTDA em 31/01/2025
02/02/2025 16:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/01/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2025 16:10

Expedido(a) mandado a(o) AGC ELETRICA LTDA
16/01/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS
15/01/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/01/2025 14:19

Audiência inicial por videoconferência designada (09/04/2025 09:12 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/01/2025 14:55

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo