10/09/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
09/09/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
09/09/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TARDELLI JANUARIO
19/08/2025 07:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54
07/08/2025 16:33

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 10:00 13 - 08 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
07/08/2025 10:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 28/07/2025
28/07/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2025 14:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
14/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
14/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TARDELLI JANUARIO
18/06/2025 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE TARDELLI JANUARIO - CPF: *26.***.*07-22
18/06/2025 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-54
05/06/2025 12:55

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
04/06/2025 10:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 17:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/05/2025 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/05/2025 14:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2025 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100505-93.2023.5.01.0016 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: ALEXANDRE TARDELLI JANUARIO RECORRIDO: INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA., GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:8423370: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, julgando procedente em parte o pedido, condenar as rés, a segunda em caráter subsidiário, ao pagamento de (I) horas extraordinárias, assim consideradas as laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, não cumulativas, acrescidas do adicional de 50% e, 100%, aos domingos, observada a jornada média descrita na exordial, ponderada pelo depoimento da testemunha, qual seja, das 08h30 às 20h00, de segunda a sexta-feira, bem como um sábado ao mês, das 08h30 às 20h00, além de um domingo ao mês, das 08h30 às 15h00, sempre com 1 hora de intervalo para refeição e descanso; (II) diferenças decorrentes dos reflexos do labor suplementar sobre o repouso semanal remunerado, férias integrais e proporcionais acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%, levando-se em conta o divisor 220, a evolução salarial do obreiro, os dias efetivamente trabalhados e o teor das Súmulas 264 e 376 do c.TST, conforme se apurar em regular liquidação, autorizando a dedução dos valores pagos a idênticos títulos.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela Subseção de Dissídios Individuais-1 do c.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03-2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, obedecendo a Súmula 381 do c.

TST.

O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do e.

TST e, o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instruções Normativas 1.500/14 e 1.558/15 da Receita Federal.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto os reflexos sobre FGTS com a indenização de 40%, além do aviso prévio indenizado e terço constitucional de férias.

Inverte-se o ônus da sucumbência, em face da procedência parcial do pedido, condenando as rés em honorários sucumbenciais em proveito dos patronos do obreiro, no percentual de 15% do valor que resultar da liquidação de sentença, tendo em conta os critérios previstos no artigo 791-A, §2º, da CLT, com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor, ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE TARDELLI JANUARIO
24/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
24/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) INTEREFIKA PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
24/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TARDELLI JANUARIO
25/03/2025 10:07

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TARDELLI JANUARIO - CPF: *26.***.*07-22 e provido em parte
18/02/2025 09:37

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 10:00 19 - 03 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 01:42

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
29/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2025
28/01/2025 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/01/2025 11:09

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 - SALA VIRTUAL EXTRA - 10 HORAS ()
27/01/2025 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
07/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo