TRT1 - 0100303-80.2025.5.01.0264

1ª instância - Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

TIAGO GABRIEL DA SILVA SERGIO

OAB: 239104/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/07/2025 13:36

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS em 09/07/2025
25/06/2025 10:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
23/06/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
23/06/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
22/06/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
17/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS em 16/06/2025
21/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100303-80.2025.5.01.0264 : CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS : C.

A.

VIEIRA MERCADINHO E LANCHONETE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da ata de audiência de Id a32fc87, abaixo transcrito(a): "Tendo em vista a ausência do reclamante, determino o ARQUIVAMENTO DA RECLAMATÓRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 844 DA CLT.

Custas de R$3.438,32, calculadas sobre o valor de R$171.916,09, atribuído à causa, pela parte autora, nos termos da legislação vigente, haja vista o reconhecimento da constitucionalidade do disposto no § 2º do art. 844 da CLT (ADIN 5766).

Intime-se a parte autora.

Prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento das custas, ou comprovação de motivo legalmente justificável.

Não comprovado, fica desde já registrado que a propositura de nova demanda fica condicionada ao pagamento das custas, nos termos do art. 844, § 3º CLT e ADI 5766.

Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 20 de maio de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
20/05/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
19/05/2025 14:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.438,32
19/05/2025 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
19/05/2025 14:00

Arquivado o processo por ausência do reclamante
19/05/2025 14:00

Audiência una realizada (19/05/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/05/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS em 15/05/2025
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS em 02/05/2025
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de C. A. VIEIRA MERCADINHO E LANCHONETE em 30/04/2025
01/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS em 30/04/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS em 30/04/2025
22/04/2025 09:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
16/04/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
16/04/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
15/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) C. A. VIEIRA MERCADINHO E LANCHONETE
15/04/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
15/04/2025 15:38

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 15:37

Audiência una designada (19/05/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/04/2025 15:37

Audiência de instrução cancelada (19/05/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/04/2025 15:36

Audiência de instrução designada (19/05/2025 10:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9cdbf7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Inicialmente, intime-se a parte autora para que regularize a representação processual, com a procuração do patrono devidamente atualizada e assinada dentro dos últimos 2 meses, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

A petição inicial não atende parcialmente aos novos requisitos exigidos pelo art. 840, § 1o, da CLT, porque o pedido de item "h" (Indenização por danos morais) formulado não é certo, determinado e líquido, como exigido expressamente. Há inépcia da petição inicial nesse particular, de modo que concedo o prazo de 15 dias para que o autor a regularize, devendo estabelecer o valor do referido pedido bem como atualizar o valor da causa, sob pena de extinção sem julgamento do mérito com relação ao pedidos não liquidado.

Em relação à gratuidade de justiça, o demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3o da CLT, de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se o autor.

Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para extinção do pedido não liquidado.

SAO GONCALO/RJ, 14 de abril de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
14/04/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
14/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/04/2025 13:47

Juntada a petição de Emenda à Inicial
14/04/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MANHAES DOS SANTOS
14/04/2025 11:27

Proferida decisão
14/04/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
11/04/2025 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo