15/07/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JBS DE MARIA ELETRICA, REFRIGERACAO E SERVICOS EM GERAL em 11/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA SILVA DE MARIA em 11/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de LORRAYNE MUNIZ DE OLIVEIRA em 11/07/2025
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MACIEL DE OLIVEIRA em 11/07/2025
27/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JBS DE MARIA ELETRICA, REFRIGERACAO E SERVICOS EM GERAL
26/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA SILVA DE MARIA
26/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE MUNIZ DE OLIVEIRA
26/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MACIEL DE OLIVEIRA
25/06/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/06/2025
23/06/2025 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em RR - MRJ)
28/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/05/2025 10:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/05/2025
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
08/05/2025 11:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA SILVA DE MARIA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JBS DE MARIA ELETRICA, REFRIGERACAO E SERVICOS EM GERAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LORRAYNE MUNIZ DE OLIVEIRA em 30/04/2025
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE MACIEL DE OLIVEIRA em 30/04/2025
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100432-72.2024.5.01.0021 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, JORGE MACIEL DE OLIVEIRA, LORRAYNE MUNIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, JBS DE MARIA ELETRICA, REFRIGERACAO E SERVICOS EM GERAL, JOAO BATISTA SILVA DE MARIA, JORGE MACIEL DE OLIVEIRA, LORRAYNE MUNIZ DE OLIVEIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelo terceiro réu, Município do Rio de Janeiro, e pelos autores e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do ente público para determinar que os juros incidentes à hipótese devem observar o disposto no artigo 1º-F da Lei 9.494/97 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores para excluir da condenação a multa por embargos protelatórios e majorar os honorários sucumbenciais para 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$ 400.000,00, com custas de R$ 8.000,00, pelos reclamados, que ficam, desde já, intimados, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST, isento o ente público na forma da lei. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MACIEL DE OLIVEIRA
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA SILVA DE MARIA
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JBS DE MARIA ELETRICA, REFRIGERACAO E SERVICOS EM GERAL
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LORRAYNE MUNIZ DE OLIVEIRA
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MACIEL DE OLIVEIRA
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/04/2025 10:18

Conhecido o recurso de JORGE MACIEL DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*15-75 e provido em parte
04/04/2025 10:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
18/03/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/03/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
11/03/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/03/2025 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
13/01/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
13/01/2025 12:15

Determinada a requisição de informações
30/12/2024 17:07

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/12/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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