15/09/2025 08:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2025 19:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/09/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
02/09/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
29/08/2025 08:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERA LUCIA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
27/08/2025 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
27/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A. em 26/08/2025
26/08/2025 19:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be108f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos.

Nos termos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nas hipóteses de omissão, obscuridade, contradição ou erro material da decisão judicial.

No caso em tela, contudo, não assiste razão à embargante.

A sentença analisou a totalidade do período imprescrito, abrangendo tanto a fase anterior quanto a posterior à implementação do ponto eletrônico.

Considerando que, a partir do controle eletrônico, as horas extras foram corretamente quitadas, não foi provada jornada diferente daquela registrada para o período de marcação manual, especialmente porque não se comprovou extrapolação habitual da jornada contratual.

Assim, não há omissão a ser sanada, tratando-se de mera tentativa de rediscutir matéria já apreciada, providência incompatível com a via eleita.

Por tudo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

Assiste razão à reclamada quanto à omissão relativa à base de cálculo do bônus deferido.

Assim, sano o vício apontado para esclarecer que, para fins de liquidação, deverá ser considerada a base equivalente a três salários contratuais, valor este utilizado pela própria reclamada como parâmetro para pagar o bônus aos empregados.

Contudo, no que se refere à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, a sentença foi expressa ao consignar que a indicação do valor dos pedidos possui natureza de mera estimativa, não implicando limitação do montante a ser apurado em liquidação.

Nesse aspecto, portanto, rejeito a pretensão da embargante.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, acolho-os parcialmente para sanar a omissão apontada quanto à base de cálculo do bônus, nos termos acima, mantida a decisão nos demais pontos.

A presente decisão integra a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA
12/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
12/08/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
12/08/2025 15:03

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
12/08/2025 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERA LUCIA DE OLIVEIRA
18/07/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
17/07/2025 16:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 19:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
09/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
09/07/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/07/2025 15:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERA LUCIA DE OLIVEIRA
13/06/2025 15:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
08/05/2025 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 18:36

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100831-66.2023.5.01.0044 : VERA LUCIA DE OLIVEIRA : GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.

DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação em sede de razões finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Id 622618a Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA
28/04/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
28/04/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
18/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 17/03/2025
10/02/2025 06:49

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
07/02/2025 13:04

Audiência de instrução realizada (07/02/2025 10:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 00:29

Decorrido o prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA em 30/01/2025
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
13/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
13/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO DA SILVA RAPOSO
13/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA BASTOS LAGE BRANDAO
13/01/2025 12:03

Audiência de instrução designada (07/02/2025 10:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 12:00

Audiência de instrução cancelada (24/01/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/01/2025 18:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
17/12/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
16/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/12/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 19:05

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2024 13:02

Expedido(a) mandado a(o) RICARDO ALEXANDRE RIBEIRO
08/11/2024 12:32

Audiência de instrução designada (24/01/2025 10:10 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 11:27

Audiência una realizada (08/11/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 15:18

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
27/09/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
11/09/2024 10:33

Audiência una designada (08/11/2024 08:40 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 10:33

Audiência una cancelada (23/01/2025 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
23/07/2024 19:48

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 16:03

Audiência una designada (23/01/2025 08:50 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
18/06/2024 06:48

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
18/06/2024 06:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:50

Audiência una cancelada (17/06/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
12/06/2024 15:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 17:19

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/06/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 15:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:30

Expedido(a) notificação a(o) GOLAR POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.
06/05/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) VERA LUCIA DE OLIVEIRA
20/03/2024 17:10

Audiência una designada (17/06/2024 13:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 17:10

Audiência una cancelada (17/06/2024 14:00 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/09/2023 16:00

Audiência una designada (17/06/2024 14:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo