16/09/2025 09:03

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
10/09/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0446f30 proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o recurso interposto pelo(a) reclamado(a) ID. ee01046, em 01/02/2025, promovida a intimação em 20/08/2025, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. ae973d6, encontra-se dentro do prazo legal, com comprovação do recolhimento de custas ID. 3c20ae e ID. 8d16b5a, em 02/09/2025, e de depósito recursal ID. 0b7f830, ID. edcd09a, em 01/09/2025, ID. 93882cd e ID. 8d16b5a, em 02/09/2025.

Nada obstante tenha o recorrente comprovado a complementação do valor do depósito fora do prazo recursal, tenho por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário, em razão do disposto no artigo 1007, §2º, do CPC, que permite à parte suprir a insuficiência do valor no prazo de 05 dias, e dou seguimento ao recurso.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 05 de setembro de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
05/09/2025 04:10

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
05/09/2025 04:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LNG 10 CONFECCOES LTDA sem efeito suspensivo
04/09/2025 11:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
02/09/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 08:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
02/09/2025 00:25

Decorrido o prazo de GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA em 01/09/2025
01/09/2025 23:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
22/08/2025 13:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
22/08/2025 13:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bf8a02 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA, reclamante, e LNG 10 CONFECCOES LTDA, reclamada, apresentaram embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi contraditória e contém erro material. É o breve relatório. DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos Ambos os embargantes alegam que há erro material na sentença quanto a data de saída a ser anotada na CTPS, enquanto o reclamado sustenta, ainda, que a sentença foi contraditória ao arbitrar o valor de R$30.000,00 de condenação, enquanto o único pedido da inicial julgado procedente tem valor inferior.

Pois bem.

A exigência prevista no artigo 852-B, I, da CLT diz respeito tão somente a indicação dos valores de cada pedido.

Não se trata, portanto, de planilha de cálculos pormenorizada, cuja oportunidade para tanto se dará na fase de liquidação.

Assim, considerando a exigência supramencionada de mera indicação de valores, não há falar em limitação do valor da condenação ao indicado na exordial.

Por sua vez, no tocante a data da baixa da CTPS, a sentença contém erro material.

Nesse aspecto, retifico a sentença para determinar que a reclamada retifique a CTPS da parte autora para fazer constar o dia 03/06/2025 como data de saída. DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos da reclamante e PARCIAL PROVIMENTO aos embargos da ré, na forma da fundamentação supra, para que passe a integrar à sentença a decisão acima.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LNG 10 CONFECCOES LTDA
18/08/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
18/08/2025 20:55

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
18/08/2025 20:54

Acolhidos os Embargos de Declaração de GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
18/08/2025 20:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LNG 10 CONFECCOES LTDA
06/08/2025 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
06/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA em 05/08/2025
30/07/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
29/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
24/07/2025 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
21/07/2025 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
16/07/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
16/07/2025 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
16/07/2025 20:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
16/07/2025 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
30/04/2025 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/04/2025 12:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2025 08:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de LNG 10 CONFECCOES LTDA em 24/04/2025
25/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA em 24/04/2025
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5744af0 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o surgimento de vaga, fica a audiência una da presente demanda antecipada para o dia 30/04/2025, às 08:30 horas, ocasião em que o não comparecimento do(a) autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do réu, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Testemunhas na forma do artigo 455 do CPC.

A parte reclamada poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência (parágrafo único do artigo 847 da CLT), observando-se o disposto nos artigos 193 a 199 do CPC, bem como a Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução CSJT nº 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Notifiquem-se as partes para ciência do acima decidido.

Por se tratar de pauta na modalidade híbrida: 1) Aqueles que comparecerão presencialmente devem se dirigir no dia da assentada ao endereço da RUA POETA VITORINO CARRIÇO, 331, PARQUE BURLE, CABO FRIO-RJ, CEP: 28911-070, Sala de Audiências da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, portando documento de identificação com foto, bem como CPF. 2) Aqueles que participarão telepresencialmente devem acessar a Sala de Audiência Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio – RJ pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3846989217?pwd=L2UzWVU3TVA0NVNCNm53dDB4WUc3dz09, devendo identificar no login o nome completo e horário da audiência, para fins de admissão em audiência em andamento e a fim de evitar a contaminação da prova. 2.1) ID da Reunião: 384 698 9217 2.2) Senha da reunião: vt01.cf 3) Não será enviado às partes e advogados e-mail/convite, razão pela qual o(a) advogado(a) deverá informar à parte que assiste o link, o ID e a senha acima consignados; 4) QrCode de acesso à Sala de Audiência Virtual da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio – RJ: CABO FRIO/RJ, 08 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LNG 10 CONFECCOES LTDA
08/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
08/04/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
08/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
08/04/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
08/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
07/04/2025 15:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 08:30 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
07/04/2025 15:50

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (04/09/2025 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/01/2025 15:39

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/01/2025 15:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/01/2025 10:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
28/01/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
19/12/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
19/12/2024 14:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/01/2025 10:30 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
12/12/2024 10:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
11/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/12/2024 11:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (03/02/2025 11:40 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
09/12/2024 21:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
09/12/2024 16:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (03/02/2025 11:40 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
09/12/2024 16:01

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (29/01/2025 11:40 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
09/12/2024 15:51

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/01/2025 11:40 NIT - 2 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
02/12/2024 19:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (02/12/2024 11:00 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
02/12/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 23:45

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/10/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
21/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LNG 10 CONFECCOES LTDA
21/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
18/10/2024 13:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (02/12/2024 11:00 NIT - 1 - CEJUSC-JT 4.0/Niterói)
08/10/2024 18:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
08/10/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/10/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA em 17/09/2024
09/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:06

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANNA DINELLI ROCHA VIEIRA DE SOUZA
06/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
05/09/2024 15:09

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 15:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/09/2025 09:40 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/07/2024 18:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
28/06/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/06/2024 11:32

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/06/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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