28/05/2025 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:15

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 27/05/2025
28/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 27/05/2025
19/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
16/05/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
16/05/2025 17:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SHOP SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
29/04/2025 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 28/04/2025
25/04/2025 23:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1eefef1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$ 72.205,90 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$51.219,79 b) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$7.990,16 c) à Previdência Social o valor de R$9.995,95 d) à Fazenda Nacional (IRPF ): isento. e) ao perito pelos honorários periciais o valor de R$3.000,00 Custas de conhecimento de R$1.444,12 calculadas sobre o valor de R$ 72.205,90 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$361,03, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Deverá a reclamada proceder à anotação da baixa na CTPS da autora com data de 25/06/2024, ante a projeção do aviso prévio, sendo 17/05/2024 o último dia trabalhado, bem como proceda à entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, devendo a Secretaria da Vara designar dia e hora para o cumprimento da obrigação de fazer, tão logo ocorra o trânsito em julgado desta decisão.

Havendo recusa por parte da reclamada, fica desde já autorizada a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para a habilitação no seguro-desemprego, bem como à anotação de baixa, sem a identificação do servidor responsável pelo ato.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO SHOP SERVICOS LTDA
07/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
07/04/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
07/04/2025 14:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.444,12
07/04/2025 14:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
07/04/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
25/03/2025 09:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2025 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 21:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/03/2025 21:05

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 17:45

Audiência de instrução realizada (17/03/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/02/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
31/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
31/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
31/01/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
30/01/2025 16:05

Audiência de instrução designada (17/03/2025 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de RIO SHOP SERVICOS LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 06:38

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 28/01/2025
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
19/12/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
19/12/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/12/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
03/12/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
03/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR em 18/11/2024
03/10/2024 11:46

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 15:15

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
24/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
24/09/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
19/09/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALENCAR MARTINS MAGALHAES JUNIOR
17/09/2024 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2024 12:12

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/09/2024 12:07

Juntada a petição de Réplica
09/09/2024 18:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/08/2024 00:25

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 28/08/2024
28/08/2024 16:51

Audiência una realizada (28/08/2024 10:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/08/2024 18:12

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
23/08/2024 20:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
23/08/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 20:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/08/2024 14:36

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
15/08/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:31

Decorrido o prazo de FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA em 10/06/2024
04/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO SHOP SERVICOS LTDA
03/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
03/06/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
30/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
29/05/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
29/05/2024 14:15

Audiência una designada (28/08/2024 10:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/05/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA DOS SANTOS CARVALHO DE SOUZA
23/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
20/05/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo