09/07/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/05/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100309-93.2017.5.01.0482 : OSVALDO LERI JUNIOR : SIT MACAE TRANSPORTES S/A DESTINATÁRIO(S): SIT MACAE TRANSPORTES S/A NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos ofertados, devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) de que, uma vez apresentada a impugnação determinada, não serão admitidas impugnações de matérias diversas, por preclusas, nos termos da r. norma e da Súmula Nº 67 deste Regional.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

MACAE/RJ, 14 de maio de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIT MACAE TRANSPORTES S/A
14/05/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
09/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 08/05/2025
03/05/2025 10:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 002a2e3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OSVALDO LERI JUNIOR
28/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SIT MACAE TRANSPORTES S/A
28/04/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) OSVALDO LERI JUNIOR
28/04/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/04/2025 13:30

Iniciada a liquidação
27/04/2025 13:30

Transitado em julgado em 17/09/2024
27/04/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
27/04/2025 12:24

Encerrada a conclusão
02/10/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
25/09/2024 08:18

Recebidos os autos para prosseguir
15/06/2018 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/06/2018 12:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (parcela única - 800,00)
12/06/2018 01:02

Decorrido o prazo de OSVALDO LERI JUNIOR em 11/06/2018 23:59:59
24/05/2018 01:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2018
24/05/2018 01:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 15:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIT MACAE TRANSPORTES S/A - CNPJ: 11.***.***/0001-99 sem efeito suspensivo
17/05/2018 11:36

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/05/2018 13:17

Decorrido o prazo de OSVALDO LERI JUNIOR em 15/05/2018 23:59:59
16/05/2018 13:17

Decorrido o prazo de SIT MACAE TRANSPORTES S/A em 15/05/2018 23:59:59
15/05/2018 12:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2018
15/05/2018 12:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018 23:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2018 15:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
02/05/2018 15:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a OSVALDO LERI JUNIOR
02/05/2018 15:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de OSVALDO LERI JUNIOR
24/04/2018 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
23/04/2018 12:52

Audiência instrução realizada (18/04/2018 15:10 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/09/2017 13:35

Audiência una realizada (28/09/2017 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/09/2017 09:27

Audiência instrução redesignada (18/04/2018 15:10 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/03/2017 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/03/2017 03:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/03/2017
30/03/2017 03:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2017 15:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2017 15:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/03/2017 15:44

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/03/2017 16:59

Audiência una designada (28/09/2017 09:15 - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/03/2017 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 09:34

Conclusos os autos para decisão Geral a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
24/02/2017 21:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2017

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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