03/09/2025 12:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 20/08/2025
21/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL em 20/08/2025
06/08/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
05/08/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA GONCALVES DO AMARAL
21/07/2025 14:51

Conhecido o recurso de FERNANDA GONCALVES DO AMARAL - CPF: *07.***.*82-02 e não provido
10/07/2025 18:46

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
18/06/2025 19:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/06/2025 19:24

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 16 - 07 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/06/2025 16:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/06/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
16/05/2025 12:01

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dac640c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI Proc.

RTOrd 100524-69.2024 ATA DE AUDIÊNCIA No dia 07 do mês de abril de 2025, foi apreciado o processo em que são partes: FERNANDA GONCALVES DO AMARAL, autora, e SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI, ré.

Partes ausentes.

Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc.

A ré opôs embargos de declaração, conforme razões neles expostas. É o relatório, decido.

Conheço dos embargos, vez que tempestivos.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, são admissíveis embargos de declaração, contra qualquer decisão, para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, ou suprir omissão sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Nesse aspecto, razão assiste ao embargante, vez que o TRCT mencionado na sentença prolatada, de fato, engloba 07/12 avos de férias proporcionais na rubrica “65” e 01/12 avcos na rubrica “71”, totalizando 08/12 avos, sendo tal a proporção devida à obreira.

De se pontuar que, na sentença proferida, houve o reconhecimento de que a parte autora recebeu o valor indicado no TRCT, consoante documento ID 2737635, e, diante da constatação de que a empregada recebeu 08/12 avos de férias proporcionais, acrescidas de um terço, não há se falar em pagamento de diferença de férias proporcionais, e, via de consequência, na multa prevista do art. 467 da CLT. Indefiro.

Assim, tendo em vista que todos os pleitos na inicial restaram indeferidos, dentre os quais, por decorrência lógica, se inclui o de honorários advocatícios, e imprimindo efeito modificativo aos presentes embargos, fica retificado o dispositivo para julgar improcedentes todos os pedidos formulados pela autora em face da ré.

Retifica-se o valor das custas para R$ 3.308,52 sobre o valor da causa de R$ R$ 165.425,06, na forma do art.789 da CLT, pela autora, de cujo pagamento dispenso. ISTO POSTO, conheço dos embargos, porque tempestivos, julgando-os PROCEDENTES, conforme a fundamentação, para retificar a sentença na forma acima.

Intimem-se.

E, para constar, foi lavrada a presente ata que vai devidamente assinada. Roberta Lima Carvalho Juíza do Trabalho ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA GONCALVES DO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo