TRT1 - 0100215-44.2024.5.01.0016

1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 10:33

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
07/07/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
07/07/2025 14:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
03/07/2025 16:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
02/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 01/07/2025
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA em 09/06/2025
04/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 03/06/2025
29/05/2025 20:15

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
29/05/2025 20:15

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
27/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3f35a4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ID 4e030eb, opostos tempestivamente pela FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, em face de decisão de ID 92e7f60.

Dispensada a manifestação contrária. É o relatório.

Decide-se: Do erro material: Aduz o embargante equívoco na Decisão de ID 92e7f60 ao constar como embargante a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e não a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Com razão a executada.

Desta forma, leia-se FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ como embargante na Sentença de ID 92e7f60.

ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e JULGO-OS PROCEDENTES.

Intimem-se as partes, prosseguindo-se nos termos da decisão de ID 92e7f60: Expeça-se ofício requisitório.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
26/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
26/05/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
26/05/2025 13:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
23/05/2025 13:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA em 15/05/2025
05/05/2025 20:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/05/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 92e7f60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, nos autos da ação trabalhista, em que contende com SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA, opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO, conforme razões de ID 71d3a31.

Manifestação contrária de ID cf28aa5. É o relatório.

Decide-se: Aduz o embargante que os cálculos se encontram majorados diante dos percentuais considerados nos cálculos, não observando a coisa julgada.

A sentença proferida na ação coletiva nº 0169200-13.1995.5.01.0071 (ID 7250639) deferiu aos substituídos o pagamento da correção salarial sobre os salários vigentes em Abril/1990, com pagamento a partir de Maio/1990, do índice de 100% sobre a inflação do período de 01/05/1989 a 30/04/1990 com base no IPC (índice de preços ao consumidor), além do acréscimo salarial de 5% a título de produtividade, após a dedução dos reajustes legais concedidos pela executada nesse período.

Na petição inicial da ação coletiva, o Sindicato autor pleiteia as diferenças salariais decorrentes da inaplicação do índice de reajuste e do adicional de produtividade fixados pela sentença normativa formada nos autos do Dissídio Coletivo 497/90, resultante da diferença encontrada entre a inflação acumulada no período de 01 de maio de 1989 a 30 de abril de 1990, calculada pelos índices do Dieese.

A controvérsia se dá quanto ao reajuste concedido em Novembro de 1989 no patamar de 158,27%, cujo embasamento legal foi firmado pelo “Plano de Carreira de Cargos e Salários – PCCS, Resolução CIRP 13/89 de 20/11/1989 do Conselho Interministerial de Remuneração e Proventos – percentuais variados de acordo com o enquadramento”.

Deve ser considerado que há diferenças entre reajuste salarial e aumento salarial por implementação de Planos de Carreira.

Reajuste salarial é o direito à revisão geral anual de vencimentos baseada nas perdas inflacionárias acumuladas nos doze meses que antecedem a data-base da categoria (reajuste inflacionário).

Tratando-se de aumento obrigatório dos salários dos trabalhadores.

Estabelecido pela(CLT) e pelas normas coletivas de trabalho, sendo Consolidação das Leis do Trabalho fruto de um acordo entre as empresas e os sindicatos e tendo como o objetivo compensar os impactos da inflação e outras mudanças econômicas sobre o poder de compra dos trabalhadores.

Dessa forma, garante-se que os empregados não se prejudiquem financeiramente, mantendo a remuneração alinhada com as variações do custo de vida.

A data e o percentual do reajuste variam conforme o acordo entre a empresa e o sindicato e esse processo é necessário para a estabilidade financeira dos trabalhadores.

Afinal, ajusta os salários conforme as mudanças econômicas do país.

Isso evita a defasagem salarial e proporciona uma proteção contra a perda de valor real dos rendimentos.

Sobre o tema, destaco que a revisão geral anual dos servidores públicos, caso do exequente, encontra-se prevista pelo art. 37, inciso X, da CF, não se confundindo com aumento salarial ou remuneratório.

A revisão geral anual constitui-se em direito magno de todas as categorias de servidores públicos, na forma como prevê o já mencionado dispositivo constitucional, “in verbis”: “Art. 37.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.

Feitas estas considerações, cabe ressaltar que, segundo o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, o aumento de vencimentos conforme plano de carreira e de reajuste geral anual, são distintos e devem ser concedidos via normativas separadas e específicas.

Vejamos: "Ação direta de inconstitucionalidade. (…) 5.

Distinção entre reajuste setorial de servidores públicos e revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos: necessidade de lei específica para ambas as situações. (STF, Tribunal Pleno, ADI 3.599, Relator Min.

GILMAR MENDES, DJe 101 de 14/09/07). " Assim também já se pronunciou outros Tribunais: "DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – POLÍCIA MILITAR - REAJUSTE DE PROVENTOS - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – PERCENTUAIS DIFERENCIADOS POR CARGO - LEIS Nº 8.536/84 E 8.713/84 - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA – INOCORRÊNCIA. - É permitido à Administração conceder reajustes diferenciados - Gabinete do Desembargador Itamar de Lima 7004762.09-ArgI 01 para os servidores ao reestruturar as respectivas carreiras, corrigindo distorções. - Os reajustes concedidos em reestruturação de carreira não se confundem com aqueles relativos à revisão geral anual prevista no art. 37, X da Constituição Federal, devendo ser observada a igualdade de índices apenas no tocante a esta última. - Por meio das leis 8.536/84 e 8.713/84 foi realizada reestruturação das carreiras e não revisão geral anual, pelo que não há vedação para a instituição de índices diferenciados. – Nos termos da Súmula 339 do STF, "não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia". - Recurso desprovido. (TJMG. 4ª Câmara Cível.Apelação Cível 10105100274874001.

Rel.

Des.

Ana Paula Caixeta.

Publicação 26-01-13)".

Logo, deve ser observado que o documento anexado pela executada com a indicação de "reajustes/aumentos salariais" inclui em sua descrição concessão de percentual de aumento salarial face "Plano de Carreira de Cargos e Salário – PCCS - Resolução CIRP nº 13/89 de 20/11/1989 do Conselho Interministerial de Remuneração e Proventos – percentuais variados, de acordo com o enquadramento", o qual não pode ser considerado como reajuste salarial para fins de recomposição da inflação.

Como também, não há base legal para o reajuste do mês de Maio de 1989.

Rejeito.

ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos dos fundamentos acima, que este decisum íntegra.

Intimem-se as partes.

Feito, expeça-se ofício requisitório. PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
30/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
30/04/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
30/04/2025 15:02

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de FUNDACAO OSWALDO CRUZ
30/04/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/04/2025 13:33

Iniciada a execução
29/04/2025 11:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/04/2025 12:07

Juntada a petição de Contraminuta
10/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 877b652 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o(a) exequente para contestar os embargos à execução de Id 71d3a31, em 05 dias.

Após, à Contadoria para manifestação. Feito, conclusos para decisão, independentemente de remessa dos autos à PGF ante o teor do art. 1º da PORTARIA DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA FAZENDA - MF Nº 582 DE 11.12.2013. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
09/04/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
09/04/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
08/04/2025 13:27

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
04/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
04/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
04/04/2025 17:55

Homologada a liquidação
03/04/2025 14:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
01/04/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
17/03/2025 17:30

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2024 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2024 20:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao AP)
16/09/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
16/09/2024 07:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA sem efeito suspensivo
12/09/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/09/2024 12:51

Encerrada a conclusão
12/09/2024 12:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
11/09/2024 20:17

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
31/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 30/08/2024
29/08/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação FIOCRUZ)
29/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
28/08/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
28/08/2024 20:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
27/08/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA em 22/08/2024
14/08/2024 17:57

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 9269d1e) para Manifestação
14/08/2024 17:40

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazão a Agravo de Petição FIOCRUZ)
14/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
13/08/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
13/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
13/08/2024 13:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 46371bd) para Impugnação à Sentença de Liquidação
13/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 12/08/2024
12/08/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Nada opor.)
28/06/2024 23:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
20/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
19/06/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
19/06/2024 14:57

Homologada a liquidação
19/06/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 04/06/2024
03/06/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
16/05/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
07/05/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
07/05/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
07/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA
28/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 26/04/2024
25/04/2024 13:57

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação)
13/03/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
12/03/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SONIA MARIA MONTEIRO IDOGAWA
12/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/03/2024 11:56

Iniciada a liquidação
03/03/2024 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo