09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a331279 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Intimem-se as partes no prazo comum de cinco dias para que tragam os cálculos de liquidação, na forma do §1º-B do art. 879 da CLT c/c §3º, artigo 218 do CPC.

Transcorrido o prazo, à contadoria para posterior decisão homologatória.

Caso haja omissão no julgado, os cálculos apresentados devem aplicar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic (ADC 58 e 59 e ADI 5867 e 6021).

Tratando-se de débito contra a Fazenda Pública, aplique-se Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até 09 de dezembro de 2009, TR até 25/03/2015 e após, o índice IPCA-E até 30/11/2021, com juros de mora aplicáveis conforme disposto na OJ n.º 7 do Pleno do C.

TST.

A partir de dezembro de 2021, sobre o total geral (principal + juros) apurado em novembro/2021, aplicar-se-á a Taxa Selic acumulada, conforme disposto no artigo 3º, da EC 113 e o artigo 22 da Resolução 303 do CNJ, alterada pelo artigo 6º da Resolução 448.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do Pje-Calc.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - Patrick Lopes Costa
20/03/2024 15:20

Baixa Definitiva
20/03/2024 15:20

Transitado em Julgado em 20.03.2024
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/09/2023 13:15

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2023 07:00

Publicado despacho em 21.06.2023.
20/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2023 12:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/05/2023 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2023 17:24

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 20.04.2023.
18/04/2023 14:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de PATRICK LOPES COSTA
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
29/03/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
09/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.03.2023.
02/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/03/2023 15:35

Conclusos para julgamento
17/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
07/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/01/2023 10:23

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
19/12/2022 07:00

Publicado despacho em 19.12.2022.
16/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de PATRICK LOPES COSTA e não-provido
16/12/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 09:59

Conclusos para julgamento
16/12/2022 09:59

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/02/2020 17:40

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/11/2019 13:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/10/2019 17:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 181
29/10/2019 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2019 17:15

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
30/08/2019 10:33

Conclusos para julgamento
30/08/2019 10:13

Distribuído por sorteio
26/08/2019 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2019 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/08/2019 20:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo