21/08/2023 09:27

Baixa Definitiva
21/08/2023 09:27

Transitado em Julgado em 21.08.2023
02/06/2023 20:22

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 26.05.2023.
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
28/04/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2023.
25/04/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2022 22:58

Conclusos para julgamento
05/02/2022 22:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/02/2022 22:57

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 15:51

Juntada de Petição de Resposta
17/03/2021 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2021 07:00

Publicado despacho em 17.03.2021.
11/03/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
19/02/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 07:00

Publicado despacho em 18.02.2021.
15/02/2021 21:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/02/2021 11:48

Conclusos para julgamento
30/01/2021 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 12:33

Confirmada a intimação eletrônica
17/12/2020 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 07:00

Publicado despacho em 16.12.2020.
10/12/2020 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/12/2020 15:57

Conclusos para decisão
08/11/2020 01:18

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
29/10/2020 06:48

Confirmada a intimação eletrônica
21/09/2020 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2020 07:00

Publicado despacho em 08.09.2020.
04/09/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
31/08/2020 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/09/2019 23:02

Conclusos para julgamento
02/08/2019 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2019 13:40

Distribuído por sorteio
01/07/2019 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2019 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2019 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo