05/09/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 08:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
17/08/2025 12:51

Juntada a petição de Razões Finais
04/08/2025 15:07

Audiência una por videoconferência realizada (04/08/2025 12:40 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/08/2025 15:35

Juntada a petição de Contestação
03/08/2025 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 14:42

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA MAIS EM CONTA MIGUEL COUTO LTDA
08/07/2025 14:42

Expedido(a) notificação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
13/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de PAULO VINICIUS TRIGUEIRO RODRIGUES em 12/05/2025
02/05/2025 17:47

Expedido(a) notificação a(o) MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
02/05/2025 17:47

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA MAIS EM CONTA MIGUEL COUTO LTDA
02/05/2025 17:47

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA MAIS EM CONTA MIGUEL COUTO LTDA, CNPJ N. 45.***.***/0007-84
02/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 57348b2 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Pretende o autor a concessão de tutela de urgência para que seja expedido alvará para levantamento de seu FGTS, alegando dispensa imotivada, sem que a ré lhe tivesse pago os consectários.

Satisfeitos os pressupostos do artigo 300 do CPC, existindo prova inequívoca da dispensa sem justo motivo, configurada pela comunicação de dispensa de Id. a81207f, defiro a tutela de urgência, como requerido.

A presente decisão tem força de Alvará, documento competente para DETERMINAR à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente, efetue o pagamento pessoalmente a PAULO VINICIUS TRIGUEIRO RODRIGUES, CPF n. *87.***.*80-55, CTPS digital, PIS n. 166.70184.14-0, dos depósitos efetuados por MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ n. 40.***.***/0001-57, na conta vinculada ao FGTS, com os respectivos acréscimos legais, tendo sido o autor admitido em 1º.12.2023 e demitido sem justa causa em 15.3.2025.

A presente decisão tem força, ainda, de Ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro, que proceda à HABILITAÇÃO de PAULO VINICIUS TRIGUEIRO RODRIGUES, CPF n. *87.***.*80-55, CTPS digital, PIS n. 166.70184.14-0, ao normal procedimento administrativo para obtenção do seguro-desemprego, no curso do qual serão analisados os requisitos da legislação específica para a concessão ou não deste, independentemente da existência de saldo na conta vinculada ao FGTS, suprindo-se apenas, à vista do presente, a apresentação das GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO (Comunicação de Dispensa - CD) e TERMO DE RESCISÃO, que não foram entregues por MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA, CNPJ n. 40.***.***/0001-57, tendo sido o autor admitido em 1º.12.2023 e demitido sem justa causa em 15.3.2025.

Determina-se, por fim, a inclusão do feito em pauta de audiência UNA, que será realizada de forma TELEPRESENCIAL: - Dia 04/08/2025 12:40; - A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta Zoom Cloud Meetings.

DADOS PARA AUDIÊNCIA ATRAVÉS DA PLATAFORMA ZOOM CLOUD MEETINGS: Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8334084448?pwd=N0dGcW9salZDSkZLKzFHK2pscEFsQT09 ID da reunião: 833 408 4448 Senha: vt05ni Ressalte-se que é dever dos advogados cumprir e fazer cumprir as determinações contidas na Resolução CNJ n. 465/2022.

A contestação poderá ser juntada aos autos até a audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, na forma dos artigos 825 e 852-H da CLT c/c o art. 455 do CPC, ficando alertadas que, em caso de ausência de testemunha, deverão comprovar o efetivo convite, ou seja, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

As partes, advogados e testemunhas que não tenham aptidão e/ou acesso seguro aos meios tecnológicos DEVERÃO fazer uso da sala FÍSICA de audiência da 5ª vara do Trabalho de Nova Iguaçu, uma vez que dificuldades em conexões próprias não ensejarão o adiamento da audiência.

As partes devem garantir a incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de indeferimento da oitiva, o que será observado em audiência.

Não obstante, as partes poderão apresentar Petição Conjunta de Acordo, que será homologado pelo Juízo, desde que contenha a assinatura expressa do reclamante.

Fica a parte autora intimada do teor do presente despacho com a disponibilização no DEJT. Notifiquem-se as reclamadas.

NOVA IGUACU/RJ, 30 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO VINICIUS TRIGUEIRO RODRIGUES
30/04/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VINICIUS TRIGUEIRO RODRIGUES
30/04/2025 17:42

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAIS EM CONTA AGENCIAMENTO LTDA
30/04/2025 08:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100497-03.2025.5.01.0225 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 15:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:59

Audiência una por videoconferência designada (04/08/2025 12:40 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/04/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00