25/06/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 18:43

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
25/06/2025 18:43

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
25/06/2025 18:40

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 9110026) para Manifestação
25/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS em 24/06/2025
09/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS
06/06/2025 14:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. sem efeito suspensivo
06/06/2025 09:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
28/05/2025 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS em 26/05/2025
23/05/2025 16:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20635b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DECLARAÇÃO Vistos, Conheço dos novos embargos de declaração opostos pelo autor porque apresentados no prazo do art. 1.023 do CPC. No mérito, assiste razão, já que verificada a alegada omissão quanto ao pedido de pagamento do adicional de periculosidade, passando a analisar. Afirma o autor que laborava em condições de periculosidade vez que exercia suas atividades com motocicleta nos termos do artigo 193, § 4º da CLT.

No desempenho das suas atividades, o autor ficava diariamente exposto aos riscos decorrentes do tráfego em vias públicas pelo uso de motocicleta.

Por isso, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, conforme previsão do § 4º do artigo 193 da CLT.

Procede o pedido de pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário.

O adicional integrará a base de cálculo das horas extras e adicional noturno.

Devidas diferenças de férias com o acréscimo de um terço, gratificações natalinas, aviso prévio indenizado e FGTS com a indenização de 40%, pela integração do adicional de periculosidade ao salário. Quanto à remuneração a ser utilizada, a sentença foi clara ao estabelecer o salário como os valores mensais recebidos. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, para sanar a omissão verificada. Intimem-se as partes desta decisão.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
09/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
09/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS
09/05/2025 15:49

Acolhidos os Embargos de Declaração de EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS
29/04/2025 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
25/04/2025 19:05

Juntada a petição de Contrarrazões
25/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed125ee proferido nos autos.

DESPACHO Ante a possibilidade de modificação do julgado, intime-se o(a) embargada para manifestações, no prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos Conclusos para Sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
24/04/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
24/04/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
23/04/2025 10:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 10:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc59543 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, o juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julga parcialmente procedentes os pedidos iniciais em face das rés; tudo nos exatos termos da fundamentação.

Os pedidos são reconhecidos de forma ilíquida.

Os cálculos de liquidação deverão ser atualizados pelo IPCAe na fase pré-processual e Taxa Selic (já incluídos os juros) a partir da distribuição da ação; tudo conforme decisão proferida no julgamento conjunto de 18.12.20 nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5867 e 6021; todas do Supremo Tribunal Federal.

Com vigência da lei nº 14.905/24, a partir de 30.08.2024 os cálculos serão atualizados pelo IPCA com juros de mora correspondentes à subtração da Taxa Selic pelo IPCA (Selic – IPCA).

Para os efeitos do § 3º do artigo 832 da CLT, a ré deverá recolher as contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas na presente sentença, na forma do inciso I do artigo 28 da lei nº 8.212/91, com exceção daquelas descritas no § 9º do artigo 214 do decreto nº 3.048/99; inclusive a contribuição que cabe ao empregado, que será descontada de seus créditos.

O imposto de renda será retido na fonte de acordo com o artigo 12-A da lei nº 7713/88, disciplinado pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014.

Custas processuais de R$ 600,00, pela ré, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor de condenação arbitrado pelo juiz. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
04/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
04/04/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS
04/04/2025 16:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/04/2025 16:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS
04/04/2025 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a EZEMBERG MARCOS VICTOR DOS SANTOS
07/02/2025 19:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/11/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2024 15:39

Juntada a petição de Razões Finais
18/10/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
12/10/2024 23:47

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2024 18:45

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 21:41

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 15:51

Audiência de instrução realizada (09/10/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 11:03

Audiência de instrução designada (09/10/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 11:02

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/10/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2024 08:37

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/06/2024 21:11

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 08:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/10/2024 10:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2024 16:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/06/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 11:08

Encerrada a conclusão
25/04/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
01/04/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 11:29

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 19:30

Juntada a petição de Contestação
20/12/2023 18:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2023 11:10

Expedido(a) notificação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
11/12/2023 10:58

Audiência inicial por videoconferência designada (24/06/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 10:58

Audiência inicial cancelada (24/06/2024 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 11:35

Audiência inicial designada (24/06/2024 09:20 - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo