16/05/2025 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/05/2025 08:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LENILSON DA COSTA GOMES em 13/05/2025
13/05/2025 13:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100501-25.2021.5.01.0243 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: LENILSON DA COSTA GOMES, DROGARIAS PACHECO S/A RECORRIDO: LENILSON DA COSTA GOMES, DROGARIAS PACHECO S/A A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, na forma da fundamentação: NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE LENILSON DA COSTA GOMES (RO: Id. f4e1bf0; fls. 833/845).

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA DROGARIAS PACHECO S/A (RO: Id. 1e30d23; fls.744/758), para determinar que, para a atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial relativa ao dano moral, seja aplicada a taxa SELIC, que já inclui juros e correção monetária, desde a data do ajuizamento da ação até 29/08/2024, ressalvados os valores eventualmente pagos, conforme a modulação fixada pelo STF, sendo vedada qualquer dedução ou compensação de diferenças com base no critério de cálculo anterior.

A partir de 30/08/2024, a atualização monetária será realizada com base no IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), enquanto os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme estabelecido no artigo 406, § 1º, do Código Civil, podendo ser aplicável a taxa zero, nos termos do § 3º do mesmo artigo.id ca92c90 RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LENILSON DA COSTA GOMES
28/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
28/04/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON DA COSTA GOMES
15/04/2025 12:19

Conhecido o recurso de DROGARIAS PACHECO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e provido em parte
15/04/2025 12:19

Conhecido o recurso de LENILSON DA COSTA GOMES - CPF: *67.***.*32-00 e não provido
19/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2025
18/03/2025 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 07-04-2025 ()
17/03/2025 20:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 17:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
11/03/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
24/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIAS PACHECO S/A em 23/02/2024
21/02/2024 18:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
21/02/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIAS PACHECO S/A
15/02/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) LENILSON DA COSTA GOMES
15/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 05:32

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
06/02/2024 20:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
06/02/2024 20:34

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2024 08:10

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
05/02/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo