02/06/2025 08:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROSIANE DE BRITO AMARAL em 27/05/2025
22/05/2025 16:06

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
17/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
17/05/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
17/05/2025 10:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROSIANE DE BRITO AMARAL sem efeito suspensivo
15/05/2025 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/05/2025 17:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/05/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77afae1 proferido nos autos.

Visto etc Após a edição da Lei 14.112/2020, que acresceu os artigos 6º-C e 82-A à Lei 11.101/2005, a decretação da falência ou da recuperação judicial da executada constitui óbice à desconsideração da personalidade jurídica nesta Justiça Especializada.

Indefiro o requerimento da autora.

Prossiga-se conforme determinado na decisão de Id 37c6fe2.

NOVA IGUACU/RJ, 05 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIANE DE BRITO AMARAL
05/05/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
05/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 22/04/2025
15/04/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/04/2025 16:42

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37c6fe2 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos elaborados pelo Reclamante (id 6f41008), no prazo e forma do art. 879, § 2º, da CLT, com as seguintes alegações: 1) DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES RECUPERAÇÃO JUDICIAL A impugnante alega que na elaboração dos cálculos de liquidação, pela Contadoria do Juízo, houve majoração dos juros de mora e correção monetária, tendo em vista, a situação atual, empresa em Recuperação Judicial.

Inicialmente, rejeito a impugnação ofertada pela Reclamada, visto que não lhe assiste razão no que se refere à limitação dos juros de mora e correção monetária, tendo em vista que não há amparo legal para a limitação do cômputo de juros em caso de recuperação judicial, considerando que a previsão do art. 124 da Lei nº 11.101/2005 está adstrita às hipóteses de falência.

São neste sentido as decisões proferidas neste Egrégio TRT a respeito do tema: “AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

LIMITAÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

A norma disposta no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/2005, não estabelece a limitação dos juros e da correção monetária à data da decretação da recuperação judicial, mas apenas que sejam informados os valores dos créditos atualizados por ocasião da habilitação.

Tanto é que o artigo 124, da lei nº 11.101/2005 não menciona a recuperação judicial para exclusão dos juros, mas apenas os casos de falência.” (TRT-1 - AP: 0010111-37.2013.5.01.0001, Relator: Des.

Leonardo Dias Borges, Data de Julgamento: 27/11/2019, Décima Turma, Data de Publicação: 18/12/2019) “RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA.

INCABÍVEL.

O artigo 124 da Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e falência, determina a limitação do cômputo de juros até a decretação da falência.

Deste modo, é evidente que tal benefício se restringe às massas falidas, excluindo-se as empresas em recuperação judicial.” (TRT-1 - AP: 0044500-31.2007.5.01.0010, Relator: Des.

Carlos Henrique Chernicharo, Data de Julgamento: 05/11/2019, Quarta Turma, Data de Publicação: 13/11/2019).

Rejeito. Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Reclamante (id 6f41008), para que produzam os efeitos legais, fixando: Líquido devido ao Autor: R$4.584,46 Depósitos FGTS: R$85,71 IRPF a Recolher: R$0,00 INSS Consolidado: R$265,21 Honorários suc.

Adv rte: R$469,94 TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$5.369,32 (Cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Ante o processamento da Recuperação Judicial, expeça-se certidão de habilitação de crédito ao exequente, que deverá providenciar seu processamento junto ao Juízo competente.

Notifique-se o autor para retirada, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, proceda-se ao sobrestamento dos autos, devendo as partes noticiarem nos autos a satisfação do crédito, ocasião em que os autos deverão vir conclusos para extinção da execução e arquivamento definitivo.

NOVA IGUACU/RJ, 07 de abril de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
07/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
07/04/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
07/04/2025 14:54

Homologada a liquidação
07/04/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
07/04/2025 12:44

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: a4baf35) para Impugnação
18/12/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
28/11/2024 11:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
26/11/2024 07:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2024
14/11/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
13/11/2024 16:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/11/2024 16:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por falência ou recuperação judicial
06/11/2024 16:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/06/2024 21:37

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
25/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ROSIANE DE BRITO AMARAL em 24/05/2024
19/05/2024 12:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 20:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
11/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
06/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de ROSIANE DE BRITO AMARAL em 05/03/2024
22/02/2024 18:32

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
17/02/2024 21:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
17/02/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 21:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
08/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROSIANE DE BRITO AMARAL em 07/02/2024
05/02/2024 19:52

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 19:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/01/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
25/01/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
23/01/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
23/01/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
23/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 21:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
22/01/2024 21:47

Iniciada a liquidação
22/01/2024 21:47

Transitado em julgado em 28/11/2023
04/12/2023 21:04

Recebidos os autos para prosseguir
27/08/2023 19:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 22/08/2023
11/08/2023 08:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
08/08/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
08/08/2023 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA sem efeito suspensivo
08/08/2023 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSIANE DE BRITO AMARAL sem efeito suspensivo
07/08/2023 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/08/2023 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2023 08:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
22/07/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
22/07/2023 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
22/07/2023 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSIANE DE BRITO AMARAL
22/07/2023 14:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSIANE DE BRITO AMARAL
28/02/2023 15:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
15/02/2023 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
08/02/2023 16:39

Audiência de instrução realizada (08/02/2023 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/06/2022 19:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pedido de habilitação)
08/02/2022 01:44

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 07/02/2022
08/02/2022 01:44

Decorrido o prazo de ROSIANE DE BRITO AMARAL em 07/02/2022
22/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
21/01/2022 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
21/01/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
21/01/2022 10:42

Audiência de instrução designada (08/02/2023 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/11/2021 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 30/08/2021
31/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de ROSIANE DE BRITO AMARAL em 30/08/2021
21/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
20/08/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
20/08/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 05:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
20/08/2021 05:53

Audiência de instrução cancelada (25/01/2022 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/07/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Réplica Reclamante)
07/07/2021 11:14

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (07/07/2021 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/07/2021 09:14

Audiência de instrução designada (25/01/2022 10:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/07/2021 09:14

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) cancelada (07/07/2021 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/06/2021 00:29

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 04/06/2021
05/06/2021 00:29

Decorrido o prazo de ROSIANE DE BRITO AMARAL em 04/06/2021
27/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
27/05/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
26/05/2021 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ROSIANE DE BRITO AMARAL
26/05/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
26/05/2021 09:09

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (07/07/2021 09:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/05/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
19/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 18/05/2021
18/05/2021 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/05/2021 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
12/04/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
09/04/2021 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
23/02/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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