19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06ad702 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: AMAURI CARNEIRO, G.

P.

PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI RECORRIDO: G.

P.

PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI, AMAURI CARNEIRO, CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A Vistos etc.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nestes autos, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Assim, converto o julgamento em diligência e determino o SOBRESTAMENTO do feito, nos termos do Art. 313, IV, do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

MARCIA REGINA LEAL CAMPOS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
06/08/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 08/07/2025
07/07/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 184d1ad proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso adesivo de #id:8e13ae9 , por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 24 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMAURI CARNEIRO
24/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
24/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
24/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
24/06/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AMAURI CARNEIRO sem efeito suspensivo
24/06/2025 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
24/06/2025 11:38

Encerrada a conclusão
11/06/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 05/06/2025
06/06/2025 00:59

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 05/06/2025
05/06/2025 23:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
22/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
22/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
22/05/2025 11:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI sem efeito suspensivo
22/05/2025 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA SUAVE FONSECA
22/05/2025 08:49

Encerrada a conclusão
26/04/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 25/04/2025
25/04/2025 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ada33a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por AMAURI CARNEIRO em face de G.

P.

PORTILHO SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI e CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S.A. para reconhecer o vínculo empregatício com a 1ª reclamada a partir de 15/01/2019 e condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes verbas, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - férias em dobro de 15/01/2019 a 14/01/2020 e 7/12 de férias proporcionais de 15/01/2020 a 31/07/2020, 13º salário integral de 2019, 7/12 de 13º salário proporcional de 2020 e FGTS não depositado, verbas relativas ao período sem registro ora declarado; - horas extras e reflexos no FGTS; - adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base do autor e reflexo no FGTS; - indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00.

Os valores apurados a título de FGTS serão depositados na conta vinculada do autor, conforme acima fundamentado.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

A 1ª reclamada deverá comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00, observada a atualização, conforme art. 5º, parágrafo único, do Ato 88/2011 após o trânsito em julgado, sob pena de execução.

Após o trânsito em julgado desta decisão, deverá a secretaria designar dia e hora para que a 1ª reclamada proceda a retificação da CTPS do autor para constar como data de admissão 15/01/2019, sem fazer menção a este processo, sob pena de multa de R$1.000,00 em favor do autor, pelo descumprimento da determinação, ficando a Secretaria autorizada a realizar a anotação, conforme preceitua o artigo 39, parágrafo 1º, da CLT.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do FGTS, férias indenizadas e indenização por dano moral, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$1.400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 70.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A - G.

P.

PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
04/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
04/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
04/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
04/04/2025 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
04/04/2025 16:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMAURI CARNEIRO
04/04/2025 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI CARNEIRO
13/08/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/08/2024 10:12

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2024 22:12

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 14:24

Audiência de instrução realizada (01/08/2024 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/08/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
25/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 24/05/2024
25/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 24/05/2024
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 24/05/2024
23/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 22/05/2024
23/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 22/05/2024
22/05/2024 13:49

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 20/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
16/05/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
16/05/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
16/05/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:30

Audiência de instrução designada (01/08/2024 11:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/05/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
14/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
14/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
14/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
08/05/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
06/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
06/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
06/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
06/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 30/04/2024
01/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 30/04/2024
01/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 30/04/2024
01/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 30/04/2024
01/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 30/04/2024
01/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 30/04/2024
25/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 24/04/2024
25/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 24/04/2024
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 22/04/2024
09/04/2024 10:30

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
04/04/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
02/04/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
02/04/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
02/04/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
02/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/04/2024 16:54

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
02/04/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
02/04/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
02/04/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
02/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/04/2024 14:42

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
01/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/03/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 19/03/2024
20/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI em 19/03/2024
20/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 19/03/2024
12/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
08/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
08/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
08/03/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
08/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 07/03/2024
07/03/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A em 01/03/2024
02/03/2024 00:44

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 01/03/2024
26/02/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
22/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
22/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
22/02/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
22/02/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
22/02/2024 12:34

Encerrada a conclusão
08/02/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 11:14

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
30/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
30/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
30/01/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
30/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/12/2023 20:42

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 08:24

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
13/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
12/12/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
12/12/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
12/12/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
12/12/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/11/2023 10:55

Encerrada a conclusão
16/11/2023 10:55

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
13/11/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
11/11/2023 02:07

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
10/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
10/11/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
10/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/11/2023 10:26

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
28/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
27/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
27/10/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
27/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
18/10/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
05/10/2023 13:43

Audiência una realizada (05/10/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/10/2023 23:22

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 20:23

Juntada a petição de Contestação
04/10/2023 20:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 10:55

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 12:05

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/06/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
20/06/2023 11:16

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
20/06/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 01:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/06/2023 22:38

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 22:53

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
12/06/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
12/06/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
12/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
03/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2023
03/06/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 22:15

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/06/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
02/06/2023 13:17

Expedido(a) mandado a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
02/06/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
02/06/2023 13:13

Audiência una designada (05/10/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/06/2023 22:10

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 09:15

Audiência inicial realizada (30/05/2023 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
30/05/2023 16:13

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 19:05

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 15:45

Juntada a petição de Contestação
24/05/2023 22:03

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A
10/02/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) G. P. PORTILHO SERVICOS E LOCACOES EIRELI
02/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de AMAURI CARNEIRO em 01/02/2023
15/12/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) AMAURI CARNEIRO
14/12/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
04/12/2022 09:05

Audiência inicial designada (30/05/2023 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
04/12/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo