13/06/2025 07:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
11/06/2025 15:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/06/2025 15:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 15:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
11/06/2025 15:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
11/06/2025 15:49

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.000,00)
13/05/2025 14:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
13/05/2025 14:39

Iniciada a liquidação
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ARIANE DE PAULA OLIVEIRA em 25/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91a0937 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

Os autos vieram conclusos para homologação de acordo entabulado entre ARIANE DE PAULA OLIVEIRA e VIP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP.

Considerando que as partes preconizaram todas as condições do acordo levado a efeito, tenho que deve prevalecer a vontade dos litigantes, a fim de que a paz social e os próprios ditames da força normativa do Princípio da Conciliação prevaleçam no presente caso.

Portanto, por ser de interesse de ambas as partes, HOMOLOGO O ACORDO constante da petição de Id cd216a8 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Serão regidas pela petição acima identificada as matérias relativas ao valor, forma, prazo de pagamento, obrigações de fazer, quitação e eficácia liberatória, natureza das parcelas e cláusula penal. O presente documento constitui-se em ordem judicial, perante a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro, para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante/consignatário, observando-se os seguintes dados: ARIANE DE PAULA OLIVEIRA, CPF: *33.***.*32-71, RG: 27.281.585-3, DETRAN/RJ, VIP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP, CNPJ: 19.***.***/0001-29; Admissão: 06/06/2022 e baixa: 16/08/2024 .

O presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Secretarias Regionais do Trabalho, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para habilitação do reclamante/consignatário (ARIANE DE PAULA OLIVEIRA, CPF: *33.***.*32-71, RG: 27.281.585-3, DETRAN/RJ, VIP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP, CNPJ: 19.***.***/0001-29; Admissão: 06/06/2022 e baixa: 16/08/2024) no seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD.

O valor acordado se refere a parcelas de natureza indenizatória, não havendo incidência de contribuições fiscais e previdenciárias.

Custas de R$ 120,00, pelo reclamante, dispensado o recolhimento, em face da concessão da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790-A, da CLT. Ante o valor do acordo, desnecessária a intimação da União, por força do art. 1º da portaria nº 582 do Ministério da Fazenda de 11/12/2013.

Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

Descumprido, remeta-se à Contadoria para apuração do quantum debeatur e executando-se via SISBAJUD com o que fica ciente desde já a parte que será incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, conforme Resolução Administrativa nº 1.470, de 24 de agosto de 2011, do TST. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARIANE DE PAULA OLIVEIRA
04/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
04/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) VIP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP
04/04/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE DE PAULA OLIVEIRA
04/04/2025 16:15

Concedida a gratuidade da justiça a ARIANE DE PAULA OLIVEIRA
04/04/2025 16:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
04/04/2025 16:15

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
03/04/2025 13:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/04/2025 13:05

Juntada a petição de Acordo
02/04/2025 19:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/04/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 17:20

Juntada a petição de Contestação
27/03/2025 08:51

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 14:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) VIP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP
30/08/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/08/2024 11:06

Expedido(a) notificação a(o) VIP SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI - EPP
29/08/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ARIANE DE PAULA OLIVEIRA
28/08/2024 20:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 17:33

Audiência inicial por videoconferência designada (02/04/2025 09:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00