26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LARISSA MOURA DE MELO em 25/09/2025
26/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO em 25/09/2025
12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 683d89a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO em face de LARISSA MOURA DE MELO, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias sobre verbas já pagas ao longo da contratualidade, razão pela qual o julgo extinto sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV) e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, condenando a reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - declaração da existência de vínculo empregatício com a ré, entre 11/01/2023 a 29/01/2024, considerando o aviso prévio trabalhado, na função de babá, e salário inicial de R$ 1.600,00 até junho/2023, reajuste para R$ 2.000,00 em julho/2023 (fl. 80) e novo reajuste em dez/2023 para R$ 2.100,00; - férias simples 2023/2024 e proporcionais (01/12), acrescidas de 1/3, deduzido o valor referente aos 15 dias já gozados, sem o terço; - 13º integral de 2023 e proporcional (01/12); - integralização dos depósitos do FGTS+40% de todo o período contratual; - multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT. - horas extras acima da 44ª semanal, com reflexos; - honorários advocatícios, nos parâmetros fixados na fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à autora e à reclamada.

Deduções e ofícios na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pela ré, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT, isenta.

Autorizo a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos aqui definidos e já comprovados nos autos, a fim de que se evite enriquecimento sem causa da parte autora.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
10/09/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MOURA DE MELO
10/09/2025 22:42

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
10/09/2025 22:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
10/09/2025 22:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
30/07/2025 13:43

Juntada a petição de Razões Finais
25/07/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/07/2025 11:02

Audiência de instrução realizada (24/07/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 08:27

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de LARISSA MOURA DE MELO em 22/07/2025
15/07/2025 09:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f9b7d4c proferido nos autos.

Vistos Uma vez que o patrono da ré comprovou que reside em localidade distante do município do rio de janeiro, defiro sua participação de forma telepresencial na próxima audiência, devendo todos os demais participantes comparecerem de forma presencial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA MOURA DE MELO
11/07/2025 01:05

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MOURA DE MELO
11/07/2025 01:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
02/07/2025 10:49

Encerrada a conclusão
02/07/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/06/2025 14:25

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MOURA DE MELO
31/05/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
16/05/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b456ea proferido nos autos.

Considerando a petição #id:2ae524d e seus anexos, determino a inclusão do feito em pauta PRESENCIAL nos moldes do art. 843 e seguintes da CLT, de Instrução - Sala "VT49RJ": 24/07/2025 10:55.

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art. 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Fica APENAS a ré (LARISSA MOURA DE MELO) autorizada a comparecer de forma telepresencial, visto que apresentou comprovante de residência em outro município, devendo todas as demais partes, advogados e testemunhas comparecerem de forma presencial.

Link apenas para a participação da ré: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt49rj ou por ID da reunião: 5783113631 e senha: 716950 Notifiquem-se as partes por DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LARISSA MOURA DE MELO
30/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MOURA DE MELO
30/04/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
30/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
25/04/2025 12:59

Audiência de instrução designada (24/07/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 12:59

Audiência de instrução cancelada (29/04/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 13:51

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 17:22

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100100-21.2024.5.01.0049 : JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO : LARISSA MOURA DE MELO DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado para tomar ciência da redesignação da audiência para o dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "VT49RJ": 29/04/2025 09:55 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. CIENTES AS PARTES QUE O JUÍZO HOMOLOGA ACORDO POR PETIÇÃO.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALINE MARQUES OLIVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
07/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MOURA DE MELO
07/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
07/04/2025 14:59

Audiência de instrução designada (29/04/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 14:58

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/04/2025 14:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/04/2025 10:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 10:16

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 08:50

Encerrada a conclusão
09/09/2024 09:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2025 10:10 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 09:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/04/2025 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
04/09/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO em 29/08/2024
27/08/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA MOURA DE MELO
20/08/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
20/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
19/08/2024 12:54

Encerrada a conclusão
06/08/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/07/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 17:37

Juntada a petição de Réplica
12/07/2024 16:16

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
11/07/2024 21:51

Expedido(a) ofício a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
08/07/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 13:08

Expedido(a) ofício a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
03/07/2024 09:30

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/04/2025 10:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 09:30

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/07/2024 08:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 14:24

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 14:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 08:45

Expedido(a) notificação a(o) JACQUELINE DO NASCIMENTO FRANCISCO
20/02/2024 08:45

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA MOURA DE MELO
07/02/2024 17:56

Audiência inicial por videoconferência designada (02/07/2024 08:30 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo