27/08/2025 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2025 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/07/2025 12:22

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de tema nº 29
28/06/2025 04:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/06/2025
28/06/2025 04:34

Decorrido o prazo de CACILDA DOS SANTOS PEREIRA em 27/06/2025
17/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2f386 proferido nos autos.

Vistos, etc.

O E.TRT da 1ª Região admitiu o IRDR para uniformização da matéria objeto da presente demanda: PROCESSO nº 0119956-55.2023.5.01.0000 (IRDR) SUSCITANTE: JUÍZA DO TRABALHO MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO SUSCITADO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO TERCEIROS INTERESSADOS: LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUBJACENTE: PROCESSO Nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum) RELATORA: NELIE OLIVEIRA PERBEILS EMENTA INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

ARTS. 976 A 987 DO CPC.

ARTIGO 119 DO REGIMENTO INTERNO.

ADMISSIBILIDADE.

Nos termos do artigo 976 do CPC e do artigo 119 do Regimento Interno deste E.

TRT da 1ª Região, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito, risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica, que a matéria discutida seja unicamente de direito e que haja causa repetitiva pendente de julgamento no Tribunal.

Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade na forma da legislação processual e das disposições regimentais aplicáveis em relação ao tema pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)" e, verificada a ausência de idêntica questão afetada para definição de tese no âmbito dos tribunais superiores, há que se admitir o processamento do IRDR.

Na decisão supra, foi determinada a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando acerca da matéria: Isto posto, ACORDAM os Desembargadores componentes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, ADMITIR o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas suscitado nos presentes autos, sobre pedidos que "envolvem a percepção de diferenças salariais decorrentes do descumprimento da ré de revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários e cláusulas normativas que envolvem a categoria do autor (gari)"; PROMOVER a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 (ATSum), como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados na certidão de Id f62b4cd; e DETERMINAR, com fundamento os artigos 313, IV e 982, I, ambos do CPC, a suspensão de todas as ações na fase de conhecimento versando sobre a matéria no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Desse modo, determino o cumprimento da decisão do E.

TRT quanto ao sobrestamento do feito até a deliberação do Tribunal em relação ao tema mencionado.

Intimem-se as partes e registre-se no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CACILDA DOS SANTOS PEREIRA
16/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/06/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CACILDA DOS SANTOS PEREIRA
16/06/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
15/06/2025 15:25

Convertido o julgamento em diligência
28/05/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
25/05/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b45e38e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos os autos.

Dê-se vista ao autor da contestação ora apresentada pelo réu, bem como para manifestação em réplica em razões finais, no prazo de 15 dias.

Apresentadas ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CACILDA DOS SANTOS PEREIRA
22/05/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CACILDA DOS SANTOS PEREIRA
22/05/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/05/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 12:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a77075 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista que se trata de matéria de Direito e prova documental, determino a intimação da ré para apresentar contestação em 15 dias, contados da data da citação (artigo 774, CLT c/c art. 335 do CPC/15), sob pena de revelia, já que o Processo Civil é de aplicação supletiva de acordo com o art. 8º do mesmo diploma legal.

Fica ciente a ré que a ausência de defesa ou razoável justificativa para o não cumprimento do prazo acima concedido importará na revelia e suas consequências presuntivas legais.

Com a defesa, assino o prazo sucessivo e preclusivo de 15 dias à parte autora para manifestação acerca da defesa apresentada, em razões finais, no prazo, independentemente de intimação.

Findo o prazo, venham os autos conclusos para prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CACILDA DOS SANTOS PEREIRA
30/04/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 21:41

Expedido(a) intimação a(o) CACILDA DOS SANTOS PEREIRA
30/04/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100531-69.2025.5.01.0033 distribuído para 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 19:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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