22/07/2025 10:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARCUS FABRICIO DE SOUZA em 21/07/2025
14/07/2025 11:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CAIXA)
08/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f877f21 proferida nos autos.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT

Vistos.

Recuso Ordinário interposto pelo Reclamante MARCUS FABRICIO DE SOUZA, em 24/04/2025 e no id 083f40d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão de Embargos de Declaração no id b29ae47 foi publicada em 12/06/2025, vencendo o prazo recursal em 27/06/2025, conforme publicação no id 8e66d53, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo no id 7328efcc.

Isento do pagamento do depósito recursal na forma legal, e custas judiciais em razão da gratuidade de justiça deferida na decisão no id 95d64c5.

Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante.

Intime(m)-se o(s) Reclamado(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazzões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS FABRICIO DE SOUZA
04/07/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/07/2025 20:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
04/07/2025 20:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCUS FABRICIO DE SOUZA sem efeito suspensivo
04/07/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/07/2025
28/06/2025 04:00

Decorrido o prazo de MARCUS FABRICIO DE SOUZA em 27/06/2025
11/06/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb31356 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o explicitado, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, conforme fundamentação supra, que este decisum integra.

No mais, mantenho a decisão tal como se acha lavrada.

Intimem-se as partes. JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS FABRICIO DE SOUZA
10/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
10/06/2025 11:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/06/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/06/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
10/06/2025 11:40

Acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/05/2025 09:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/05/2025
27/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de MARCUS FABRICIO DE SOUZA em 26/05/2025
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101366-12.2024.5.01.0027 : MARCUS FABRICIO DE SOUZA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): MARCUS FABRICIO DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão #id:99e1879.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS FABRICIO DE SOUZA
08/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/05/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
07/05/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6cdf83 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração opostos, dê-se vista ao embargado para manifestações, em 5 dias, evitando-se eventual alegação de nulidade, na forma do art. 897-A, II, da CLT e da OJ nº. 142, da SDI1 do C.

TST.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS FABRICIO DE SOUZA
28/04/2025 22:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
28/04/2025 22:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/04/2025 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
24/04/2025 12:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 95d64c5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARCUS FABRICIO DE SOUZA contra CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, decido: - rejeitar preliminares; - acolher a prefacial de prescrição quinquenal para declarar inexigíveis os pleitos anteriores a 07/11/2019; ficam ressalvados os pedidos de cunho declaratório, pois não se sujeitam aos prazos prescricionais; no que pertine ao FGTS, observar o disposto no enunciado de súmula 362 do TST; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer a natureza salarial da Função Gratificada, CTVA e PORTE; declarar, com esteio no Princípio da Estabilidade Financeira e na Súmula 372 do TST, que o autor faz jus à manutenção do seu padrão remuneratório, após 11/11/2017, quanto às espécies de gratificação pagas em razão do exercício de cargo em comissão, função gratificada e função de confiança, no caso as parcelas FG e CTVA.

Considerando que o autor permanece recebendo as referidas parcelas, indefiro o pedido de pagamento com reflexos.

Contudo, caso o autor venha ser afastado do cargo comissionado no futuro, determino que as parcelas FG e CTVA sejam incorporadas à sua remuneração e pagas à título de adicional de incorporação, para todos os fins.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Custas pela parte reclamada no importe de 2% sobre R$ 20.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito.

Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS FABRICIO DE SOUZA
04/04/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/04/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
04/04/2025 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
04/04/2025 16:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCUS FABRICIO DE SOUZA
04/04/2025 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS FABRICIO DE SOUZA
17/02/2025 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/02/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 17:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/12/2024 10:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 09:01

Juntada a petição de Manifestação (informa coisa julgada CTVA)
16/12/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
10/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2024
03/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARCUS FABRICIO DE SOUZA em 02/12/2024
22/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/11/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
21/11/2024 16:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARCUS FABRICIO DE SOUZA
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/11/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/11/2024 08:38

Expedido(a) notificação a(o) MARCUS FABRICIO DE SOUZA
11/11/2024 08:38

Expedido(a) notificação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/11/2024 08:37

Audiência inicial por videoconferência designada (19/12/2024 10:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 20:01

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
08/11/2024 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
07/11/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 10:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo