16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIELE DA SILVA NASCIMENTO em 15/09/2025
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL em 15/09/2025
02/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA SILVA NASCIMENTO
01/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL
01/09/2025 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
01/09/2025 11:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL
29/07/2025 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
29/07/2025 09:28

Encerrada a conclusão
29/07/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/07/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA SILVA NASCIMENTO
17/07/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL
07/07/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 02:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL
24/06/2025 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIA GEANI TORQUATO FERREIRA BATISTA em 16/06/2025
30/05/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA GEANI TORQUATO FERREIRA BATISTA
22/05/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA SILVA NASCIMENTO
22/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE DA SILVA NASCIMENTO
06/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3494cf5 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado em sede de embargos de terceiro para desbloqueio da importância de R$ 42.575,84, a qual diz respeito ao débito principal nos autos do processo nº 0100049-57.2018.5.01.0069.

Compulsando os autos verifico que o bloqueio reputado ilegal pela Autora decorreu do descumprimento de ordem judicial para que efetuasse o bloqueio de valores de titularidade da executada Antonia Batista equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário auferido pela mesma até o limite do crédito exequendo.

Note-se que a determinação judicial destinada à Autora INSTITUTO PRAXIS foi proferida na data de 10/08/2023 por meio de carta precatória sendo a mesma intimada na pessoa da Sra.

Bianca Paiva na data de 15/01/2024, conforme certidão contida nos autos da carta precatória.

Observe-se ainda que na data de 11/06/2024, ou seja, quase cinco meses após a intimação inicial houve a expedição de nova carta precatória para que a Embargante disponibilizasse os valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, quedando-se novamente inerte, havendo a intimação da mesma na data de 03/07/2024, o sobrestamento do feito por noventa dias e somente se manifestando a respeito na data de ajuizamento dos Embargos, qual seja 28/04/2025 após a realização do bloqueio judicial.

Dessa forma, tem-se a inequívoca inércia da terceira acerca do cumprimento da determinação judicial para bloqueio de valores de titularidade da executada Antonia Batista, havendo o decurso de aproximadamente dezessete meses entre a intimação para cumprimento de bloqueio de valores e o mês de maio/2025.

Entretanto, assiste parcial razão à terceira Embargante posto que, em que pese não figurar como devedora no processo principal, o bloqueio ocorreu pela integralidade da importância devida conforme se depreende do documento acostado aos autos principais sob o ID 5040534.

Assim sendo, considerando a possibilidade de dano irreparável e o periculum in mora, entendo por configurados os requisitos do art. 300, CPC/15 e defiro em parte a tutela de urgência ora requerida para determinar o desbloqueio da importância que exceder o valor R$ 13.214,36, a qual diz respeito ao período de inobservância da determinação judicial, observando-se o salário auferido pela executada Antonia Batista no mês de janeiro/2024. 1- Intime-se a Embargante para ciência da presente decisão. 2- Após, determino a devolução da importância de R$ 116.879,66, a qual foi bloqueada via convênio Sisbajud. 3- Ato contínuo, determino a transferência para conta judicial do valor de R$ 13.214,36. 4- Cumprido o item 3, determino a citação das embargadas para contestar os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 679 do CPC/15.

A intimação deverá ser pessoalmente e também aos cuidados do advogado habilitado nos autos do processo principal para que este, querendo, se habilite também nos presentes autos, anexando procuração. 5- Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa, em quinze dias. 6- Em seguida, especifiquem as partes se possuem outras provas a produzir. 7- Encerrada a instrução,venham os autos conclusos para prolação de sentença. DSM RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL
05/05/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL
05/05/2025 21:03

Concedida em parte a tutela provisória de urgência antecipada incidente de INSTITUTO PRAXIS DE EDUCACAO, CULTURA E ACAO SOCIAL
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100484-84.2025.5.01.0069 distribuído para 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/04/2025 15:39

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
28/04/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
28/04/2025 15:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 15:31

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo