14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 045e54a proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id 770d223 .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução.

Decorrido o prazo, expeça-se a competente certidão de habilitação ao crédito.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efcfe16 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, exclua-se o Estado do polo passivo, eis que afastada a sua responsabilidade subsidiária.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA COUTINHO PEREIRA
09/04/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
10/09/2024 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 29/08/2024
27/08/2024 17:38

Juntada a petição de Contraminuta
16/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO PEREIRA
15/08/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
15/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024
05/07/2024 13:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR ERJ)
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2024 12:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/03/2024 08:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024
06/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA COUTINHO PEREIRA em 05/03/2024
06/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 05/03/2024
04/03/2024 09:33

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR ERJ)
22/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/02/2024
22/02/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/02/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO PEREIRA
21/02/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
07/02/2024 13:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
12/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
11/01/2024 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/01/2024 16:25

Incluído em pauta o processo para 06/02/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 06-02-2024 ()
11/12/2023 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2023 12:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/09/2023 16:25

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
23/06/2023 08:44

Não conhecido(s) o(s) Agravo / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR /
23/06/2023 08:29

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA COUTINHO PEREIRA em 09/06/2023
10/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 09/06/2023
27/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO PEREIRA
26/05/2023 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
26/05/2023 11:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR /
24/11/2022 09:40

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GUSTAVO TADEU ALKMIM
13/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2021
03/02/2021 03:18

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 02/02/2021
03/02/2021 03:12

Decorrido o prazo de ANA PAULA COUTINHO PEREIRA em 02/02/2021
03/02/2021 03:12

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 02/02/2021
14/01/2021 09:07

Juntada a petição de Agravo (Agravo de Instrumento em RE)
05/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
05/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
05/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2021 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
05/01/2021 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/12/2020 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/12/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO PEREIRA
18/12/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
18/12/2020 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/12/2020 17:55

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
28/09/2020 11:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2020
08/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA COUTINHO PEREIRA em 07/08/2020
08/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 07/08/2020
05/08/2020 16:32

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
05/08/2020 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
28/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2020
28/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2020
28/07/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/07/2020 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO PEREIRA
27/07/2020 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
22/07/2020 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
30/06/2020 12:54

Incluído em pauta o processo para 14/07/2020, 10:00:00, Sala 4 - Em mesa - 14-07-20 ()
11/05/2020 07:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2020 17:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
29/11/2019 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Habilitação)
01/06/2019 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2019 23:59:59
22/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA COUTINHO PEREIRA em 21/05/2019 23:59:59
22/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 21/05/2019 23:59:59
15/05/2019 16:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
09/05/2019 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 09/05/2019
09/05/2019 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 13:08

Expedido(a) Intimação a(o) réu
26/04/2019 14:14

Conhecido o recurso de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 e não provido
03/04/2019 17:53

Incluído o processo em pauta (25/04/2019, 10:00:00, Sala 6 em mesa 25-04-19)
27/03/2019 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2019 10:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
22/01/2019 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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