16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA em 15/09/2025
05/09/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA
31/07/2025 12:11

Iniciada a execução
04/07/2025 20:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/04/2025 14:22

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d5f75b proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, para fixar o “quantum debeatur” em R$ 73,62, atualizados até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 66,93 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 6,69 INSS R$ Custas R$ TOTAL R$ 73,62 A) CITE-SE a Ré para, querendo, oferecer embargos à execução, conforme art. 535 do CPC.

B) Não tendo havido a oposição de embargos à execução, nos termos do § 3º do artigo 535 do CPC, remetam-se os autos à CONTADORIA para apuração do imposto de renda, se cabível, bem como para atualização, observando-se os indexadores previstos no ordenamento jurídico vigente.

OBSERVE-SE que o ente público é isento das custas (inciso I do artigo 790-A da CLT), bem como que, considerando que o valor das custas é inferior ao limite mínimo para inscrição como Dívida Ativa da União de débitos perante a Fazenda Nacional (Portaria nº 75/2012 MF), bem como que os custos relativos ao prosseguimento do feito não se justificam em comparação com o valor do crédito (custas), com base nos princípios da razoabilidade e da insignificância, deixo de executar a parte responsável (1ª Executada) por tal recolhimento.

C) Diante da exigência do caput do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, INTIME-SE a parte Exequente para informar o número de sua conta bancária, respectiva agência e Banco, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que nos Alvarás (a serem expedidos oportunamente) conste ordem judicial de transferência dos respectivos créditos para a conta a ser indicada.

A parte Exequente fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária, bem como fica ciente de que a transferência para banco diferente do depositário pode gerar a cobrança de taxa bancária que ficará a cargo da parte Exequente.

D) Após, expeça(m)-se o(s) devido(s) PRECATÓRIO(s)/RPV(s), observando-se a Resolução nº 303/2019 do CNJ, a Resolução nº 314/2021 do CSJT, a Instrução Normativa nº 32/2007 do C.

TST e os Atos nº 46/2008, nº 155/2018 (inclusive Anexo I), nº 70/2020 e nº 09/2021 deste E.

TRT da 1ª Região.

OBSERVE-SE que os ofícios precatórios deverão conter, além das informações do art. 6º da Resolução CNJ nº 303/2019, os dados bancários dos beneficiários.

E) Nos termos do § 5º do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do CNJ e do § 1º do artigo 14 da Resolução nº 314/2021 do CSJT, antes do envio da requisição, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. PETROPOLIS/RJ, 14 de abril de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
14/04/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
14/04/2025 11:56

Proferida decisão
13/04/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/04/2025 12:29

Encerrada a conclusão
13/04/2025 12:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/04/2025 12:29

Encerrada a conclusão
13/04/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
05/03/2025 01:22

Transitado em julgado em 07/02/2025
08/02/2025 03:10

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA em 07/02/2025
28/01/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 15:21

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
27/01/2025 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
24/01/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA
24/01/2025 14:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
24/01/2025 14:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA
14/01/2025 17:19

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/06/2024 15:00

Juntada a petição de Réplica
17/05/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA
16/05/2024 18:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2024 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
16/05/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/05/2024 08:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/05/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 14:02

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 08:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS em 11/04/2024
13/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA em 12/03/2024
05/03/2024 11:41

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS
05/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DE OLIVEIRA SOUZA
04/03/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/03/2024 12:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 09:20 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
29/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo