10/09/2025 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 11:03

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de NAYUME CAMARA BICAIA em 03/09/2025
03/09/2025 18:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
03/09/2025 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
02/09/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 14:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1cb291c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Em face do exposto, acolho parcialmente os embargos opostos por KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA para, sanando a omissão existente, fazer constar expressamente no dispositivo o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 20.000,00), nos termos da fundamentação.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
20/08/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
20/08/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
20/08/2025 20:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
20/08/2025 14:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/08/2025 14:08

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
19/08/2025 10:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2025 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 14:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fab09b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido declarar prescritas as pretensões anteriores a 14/06/2019, nos termos do disposto no artigo 7º, XXIX, da CF e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NAYUME CAMARA BICAIA em face de KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA., a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, bem como condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas, em estrita adstrição aos limites do pedido: - horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes da 8ª diária e/ou da 44ª semanal, com o acréscimo do adicional de 50% (ou adicional normativo mais benéfico), com repercussões, pela média, em aviso-prévio, DSR, salários trezenos, férias acrescias do terço constitucional e FGTS, incluída a indenização de 40%.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Nos cálculos de liquidação, deverão ser observados os seguintes parâmetros: divisor 220, evolução salarial, complexo salarial (súm. 264, TST) e os dias efetivamente trabalhados.

Para o período em que ausentes os cartões de ponto, a média de horas extras apurada nos cartões de ponto juntados aos autos será aplicada.

Indevidos os reflexos dos repousos semanais remunerados enriquecidos pelas horas extras nas demais verbas, até 19/03/2023, e devidos a partir de 20/03/2023, conforme tese fixada no IRR nº 9 do TST: “I - A majoração do valor do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, deve repercutir no cálculo, efetuado pelo empregador, das demais parcelas que têm como base de cálculo o salário, não se cogitando de ‘bis in idem’ por sua incidência no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS; II - O item I será aplicado às horas extras trabalhadas a partir de 20/3/2023.” IncJulgRREmbRep-10169- 57.2013.5.05.0024 – Acórdão.

Critérios de atualização monetária: a) na fase pré-judicial, pelo IPCA-E, acrescidos dos juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/8/2024, pela taxa SELIC, que abarca correção monetária e juros de mora (art. 406 do CC, na sua redação anterior); c) a partir da vigência da nova redação dos art. 389 e 406 do CC (30/8/2024), pelo IPCA e juros conforme a taxa legal (Selic deduzido o IPCA).

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais. ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
08/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
08/08/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
08/08/2025 10:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
08/08/2025 10:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAYUME CAMARA BICAIA
08/08/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a NAYUME CAMARA BICAIA
08/07/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/07/2025 18:33

Juntada a petição de Razões Finais
07/07/2025 12:45

Juntada a petição de Razões Finais
01/07/2025 14:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/07/2025 11:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100529-62.2024.5.01.0283 RECLAMANTE: NAYUME CAMARA BICAIA RECLAMADO: KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO(S):NAYUME CAMARA BICAIA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 01/07/2025 11:00h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 29 de maio de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - NAYUME CAMARA BICAIA
29/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
29/05/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
29/05/2025 10:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 11:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/05/2025 10:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/07/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
29/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100529-62.2024.5.01.0283 : NAYUME CAMARA BICAIA : KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA DESTINATÁRIO(S):NAYUME CAMARA BICAIA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado intimado da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 01/07/2025 10:30h por videoconferência que será realizada através da plataforma ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso: LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha):https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de abril de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - NAYUME CAMARA BICAIA
28/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
28/04/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
24/04/2025 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/07/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 08:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/04/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
23/04/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
23/04/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
22/04/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
02/04/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
02/04/2025 12:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2025 10:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
02/04/2025 12:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/03/2025 17:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/03/2025 17:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/03/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/03/2025 13:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
10/03/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
10/03/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
10/03/2025 12:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/03/2025 10:20 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/03/2025 12:27

Encerrada a conclusão
10/03/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/02/2025 10:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/03/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
22/10/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
22/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 13:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/10/2024 20:57

Juntada a petição de Impugnação
09/10/2024 10:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/10/2024 10:50

Audiência una por videoconferência realizada (09/10/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/10/2024 10:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2024 14:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/08/2024 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/08/2024 13:16

Expedido(a) mandado a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
21/08/2024 11:25

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
21/08/2024 11:25

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/06/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 21:15

Expedido(a) notificação a(o) KM DAS OSTRAS TRANSPORTES LTDA
17/06/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) NAYUME CAMARA BICAIA
14/06/2024 19:43

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2024 08:40 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/06/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo