02/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 01/09/2025
27/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de TAMIRES MIGUEL DA SILVA em 26/08/2025
26/08/2025 11:17

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
26/08/2025 11:15

Audiência una por videoconferência cancelada (27/08/2025 10:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45bc764 proferido nos autos.

DECISÃO Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a repercussão geral da matéria, fixando o Tema 1389, nos seguintes termos: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” e que, na sequência, o Ministro Gilmar Mendes, Relator do ARE nº 1.532.603/PR, determinou expressamente a: “suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Considerando ainda que a presente demanda versa sobre o objeto central do Tema 1389, impõe-se a observância da ordem de suspensão emanada pelo STF.

O contrato de prestação de serviços foi juntado no ID.82af9b3.

Diante do exposto, determino o sobrestamento do processo até decisão final do Recurso Extraordinário interposto perante o STF ou ulterior deliberação, em sentido contrário.

Retire-se de pauta.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 16 de agosto de 2025.

MARIANE BASTOS SCORSATO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
16/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
16/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
16/08/2025 09:55

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES MIGUEL DA SILVA
16/08/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 05:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
11/08/2025 15:54

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2025 15:54

Juntada a petição de Contestação
03/06/2025 16:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2025 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 17:49

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO TEMA 1389 STF)
29/04/2025 17:48

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
28/04/2025 08:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2025 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/04/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU 0100436-57.2025.5.01.0221 : TAMIRES MIGUEL DA SILVA : HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): TAMIRES MIGUEL DA SILVA NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que seguem: Fica ciente de que deverá informar se possui condições tecnológicas para realizar audiência virtual, no prazo de 05 dias, inclusive com fornecimento de email.

Audiência Telepresencial: 27/08/2025 10:30 horas Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9741121755?pwd=QjZMdTJhVXY2UlUxK01pYXBiaWdpdz09 ID da reunião: 974 112 1755 Senha de acesso: 1VTNI Observações para acesso ao Zoom Meetings: 1 – CELULAR OU TABLET: baixar o aplicativo ZOOM MEETINGS, inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar sua admissão na reunião.

Será necessário o uso de microfone e câmera. 2 – DESKTOP OU NOTEBOOK: acessar através do site https://zoom.us/pt-pt/meetings.html, clicando no botão entrar em uma reunião e inserindo o ID da reunião e senha quando solicitado e aguardar admissão.

Será necessário o uso de microfone e câmera. Ao acessar o sistema Zoom Meetings, as partes e advogados deverão manter o áudio e o vídeo desligados até o início da audiência designada nos presentes autos.

A Audiência será UNA.

Atenção ao ato Nº 1897/2003: PROIBIDO O USO DE TRAJES INADEQUADOS tais como calções de qualquer tipo, bermudas, camisetas sem manga, vestuário excessivamente curto ou que exponha a região abdominal, calças transparentes ou rasgadas, vestes colantes de malha e assemelhados e chinelos em geral. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 330 e 434 do CPC solicitando-se ao do RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT, Ato 50/2012 e Ato 16/2013 do TRT 1ª Região, devendo disponibilizar a contestação preferencialmente 24 horas antes da data da realização da audiência, em sigilo, visto que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 4) Testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 6) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora. 7) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB, observando o Ato 16/2013, em prazo razoável e compatível com o horário designado para a audiência para proceder à adequação dos documentos, uma vez que não haverá adiamento por ausência de adequação aos procedimentos do PJe; 8) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25041416045346500000225811367 Procuracao Tamires assinada Procuração 25041416035427300000225811192 Declaracao Hipo Tamires assinada Declaração de Hipossuficiência 25041416035404200000225811191 laudo DPP Tamires Documento Diverso 25041416025429800000225810985 ultrasom Tamires Documento Diverso 25041416025407900000225810984 Extrato Tamires 2 de 2 Extrato Bancário 25041416025385800000225810981 Extrato Tamires 1 de 2 Extrato Bancário 25041416025315600000225810978 ponto Tamires Documento Diverso 25041416025232700000225810973 Cnes Tamires Documento Diverso 25041416025199600000225810971 comprovante residencia Tamires Documento Diverso 25041416025180800000225810969 pis Tamires Programa de Integração Social (PIS) 25041416025164500000225810966 ctps Tamires Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041416025148700000225810965 coren Tamires Documento de Identificação 25041416025126100000225810963 Petição Inicial Petição Inicial 25041415571874300000225809855 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página. http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/processo/consultadocumento/listview.seam Atenção: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 24 de abril de 2025.

VIVIANE BELO ROCHA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - TAMIRES MIGUEL DA SILVA
24/04/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
24/04/2025 10:14

Expedido(a) mandado a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
24/04/2025 10:14

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA
24/04/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) TAMIRES MIGUEL DA SILVA
16/04/2025 16:06

Audiência una por videoconferência designada (27/08/2025 10:30 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo