29/04/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 16:45

Juntada a petição de Contraminuta
24/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
23/04/2025 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
23/04/2025 11:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA sem efeito suspensivo
23/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 22/04/2025
21/04/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
17/04/2025 14:10

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa63639 proferida nos autos.

Aos 07 de abril de 2025, a Juíza do Trabalho RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND, procedeu ao julgamento das Exceções de Pré-Executividade propostas nos autos da Reclamação Trabalhista movida por Aos 25 de novembro de 2024, a Juíza do Trabalho RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND, procedeu ao julgamento da Exceção de Pré-Executividade proposta nos autos da Reclamação Trabalhista movida por MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em face de L.A.

FORTE LOCAO DE MAO DE OBRA TERCERIZADA LTDA - EPP e outros. RELATÓRIO VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA ingressou com exceção de pré-executividade ao ID #id:b163ef2.

Devidamente citado para se manifestar, o excepto quedou-se inerte. É o relatório. FUNDAMENTOS Admissibilidade A objeção de pré-executividade é criação doutrinária, que possibilita ao devedor defender-se da execução sem, necessariamente, disponibilizar bens para garantir a execução.

Consiste, portanto, na faculdade atribuída ao executado, de submeter ao conhecimento do juiz da execução, independentemente de penhora ou de embargos, determinadas matérias próprias da ação de embargos do devedor.

Admite-se tal exceção, limitando, porém, sua abrangência temática a matérias suscetíveis de conhecimento de ofício ou à nulidade do título executivo, que seja evidente e flagrante, isto é, nulidade cujo reconhecimento independa de instrução probatória ou de contraditório. Execução da Sócia Retirante Pleiteia a excipiente a exclusão da sócia retirante VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA do polo passivo da presente execução, em razão de sua saída do quadro societário da empresa executada em 20.03.2013.

O artigo 10-A dispõe, in verbis: "O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:" Pois, bem, observada a literalidade do dispositivo acima, verifico que, embora num prazo muito exíguo entre a completude do biênio após a averbação de sua retirada da sociedade (em 27.03.2013), e a distribuição da presente ação trabalhista (em 04.03.2015), esta ocorreu dentro do prazo estabelecido na referida norma.

Outrossim, conforme fundamentação constante da sentença que julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (ID #id:c0957b3), diante da revelia aplicada à sócia retirante, e considerando as informações trazidas na consulta realizada através do convênio CCS, embora a ora excipiente tenha se retirado formalmente em março de 2013, continuava, até aquela data, como responsável financeira pelo empreendimento executado.

Do exposto, julgo improcedente o pedido de exclusão da executada Vania Cristina Lima da Silva do polo passivo. Impenhorabilidade dos Salários Respeitado entendimento diverso, tenho que a impenhorabilidade dos salários é relativa.

Considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista, com fulcro no § 3º do artigo 529 do CPC/2015, é possível a penhora dos salários, até 50% de seu valor líquido.

Dessa forma, improcede o pedido de abstenção de penhora de fontes salariais.

Ressalte-se que todo pedido de penhora será oportunamente e criteriosamente avaliado antes de seu deferimento ou indeferimento.

Pleiteia, a excipiente, ainda, a "suspensão imediata de bloqueios efetuados em seus contracheques".

Todavia, é impossível atender tal medida, uma vez que sequer houve determinação para tanto.

Ademais, a excipiente não demonstra a exclusividade dos rendimentos, o que é necessário para atender o requerimento, em casos de observância do mínimo existencial ao devedor.

Improcedem os pedidos. CONCLUSÃO Posto isso, nos termos da fundamentação, CONHEÇO da exceção de pré-executividade, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE.

Intimem-se as partes.

Nada mais. /asr SAO GONCALO/RJ, 07 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA
07/04/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA
07/04/2025 19:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
07/04/2025 19:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade de VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA
07/04/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/04/2025 16:07

Encerrada a conclusão
02/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/01/2025 15:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/12/2024 17:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 00:56

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 18/12/2024
17/12/2024 21:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
09/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b163ef2) para Exceção de Pré-executividade
09/12/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
06/12/2024 17:35

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 20:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/11/2024 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/11/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 08:17

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) SUELY FERREIRA DA SILVA
12/11/2024 08:17

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA
12/11/2024 08:17

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) MARIA MARGARIDA HENTZY
12/11/2024 08:17

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) VALERIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO
12/11/2024 08:17

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) L.A. FORTE LOCAO DE MAO DE OBRA TERCERIZADA LTDA - EPP
05/11/2024 10:37

Registrada a inclusão de dados de VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/11/2024 10:37

Registrada a inclusão de dados de MARIA MARGARIDA HENTZY no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/11/2024 10:37

Registrada a inclusão de dados de SUELY FERREIRA DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/11/2024 10:37

Registrada a inclusão de dados de VALERIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
16/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
07/10/2024 12:13

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 04/10/2024
26/09/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
25/09/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
23/09/2024 09:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/09/2024 09:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
13/09/2024 19:22

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 10:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
12/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
08/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/08/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
26/07/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
26/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
23/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de SUELY FERREIRA DA SILVA em 22/07/2024
10/07/2024 13:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 13:49

Expedido(a) mandado a(o) SUELY FERREIRA DA SILVA
18/06/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de SUELY FERREIRA DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de MARIA MARGARIDA HENTZY em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de VALERIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de L.A. FORTE LOCAO DE MAO DE OBRA TERCERIZADA LTDA - EPP em 07/06/2024
18/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 17/05/2024
09/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SUELY FERREIRA DA SILVA
09/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA
09/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MARGARIDA HENTZY
09/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO
09/05/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) L.A. FORTE LOCAO DE MAO DE OBRA TERCERIZADA LTDA - EPP
07/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 07:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
06/05/2024 07:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SUELY FERREIRA DA SILVA
06/05/2024 07:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA
02/05/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
24/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
10/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de SUELY FERREIRA DA SILVA em 09/04/2024
14/03/2024 16:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/03/2024 10:30

Expedido(a) mandado a(o) SUELY FERREIRA DA SILVA
21/02/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de SUELY FERREIRA DA SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:06

Decorrido o prazo de VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA em 15/02/2024
07/12/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SUELY FERREIRA DA SILVA
07/12/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA
28/11/2023 11:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4709a75) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/11/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
21/11/2023 10:15

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2023
29/09/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
28/09/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/08/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/08/2023 14:33

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Niterói em 25/07/2023
08/07/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
07/07/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
28/06/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
26/06/2023 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/06/2023 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/06/2023 15:37

Expedido(a) mandado a(o) GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM NITEROI
21/06/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
27/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
24/03/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
16/03/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
14/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
07/03/2023 16:38

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
03/12/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
02/12/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/10/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
10/10/2022 12:51

Desarquivados os autos
05/10/2022 09:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 10/09/2020
10/09/2020 17:06

Arquivados os autos provisoriamente
02/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2020
02/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
01/09/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
14/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 13/08/2020
28/07/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
24/07/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND
30/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 29/06/2020
18/06/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/06/2020 09:29

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
08/03/2020 00:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2020
08/03/2020 00:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 20:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
05/03/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 14/02/2020
30/01/2020 20:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019 13:00

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/11/2019 11:23

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
12/11/2019 11:22

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
20/09/2019 11:37

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
08/08/2017 13:21

Arquivados os autos provisoriamente
01/08/2017 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 31/07/2017 23:59:59
26/07/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2017
26/07/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2017 16:20

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/04/2017 12:27

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2017 17:46

Conclusos os autos para despacho a SIMONE BEMFICA BORGES
07/07/2016 00:09

Decorrido o prazo de VALERIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO em 06/07/2016 23:59:59
07/07/2016 00:09

Decorrido o prazo de MARIA MARGARIDA HENTZY em 06/07/2016 23:59:59
02/07/2016 00:18

Publicado(a) o(a) Edital em 04/07/2016
02/07/2016 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2016 12:23

Registrada a inclusão de dados de L.A. FORTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PORTARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA DE PORTARIA E VIGIA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-60 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/06/2016 16:45

Determinada a inclusão de dados de L.A. FORTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PORTARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA DE PORTARIA E VIGIA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-60 no BNDT
15/06/2016 15:52

Conclusos os autos para decisão Geral a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
27/04/2016 14:18

Iniciada a execução trabalhista definitiva
27/04/2016 14:18

Transitado em julgado em 21/03/2016
22/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A em 21/03/2016 23:59:59
22/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 21/03/2016 23:59:59
22/03/2016 00:04

Decorrido o prazo de L.A. FORTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PORTARIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA DE PORTARIA E VIGIA LTDA - EPP em 21/03/2016 23:59:59
11/03/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2016
11/03/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Edital em 11/03/2016
11/03/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2016 11:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1046.49
07/03/2016 11:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
07/03/2016 11:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA
11/12/2015 12:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
10/12/2015 19:57

Audiência instrução realizada (09/12/2015 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/08/2015 14:26

Audiência una realizada (03/08/2015 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/08/2015 09:37

Audiência instrução redesignada (09/12/2015 13:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/07/2015 10:28

Publicado(a) o(a) Edital em 10/07/2015
20/07/2015 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2015 18:26

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO DO AMARAL FERREIRA em 08/07/2015 23:59:59
08/07/2015 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2015 16:48

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
21/06/2015 10:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2015
21/06/2015 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2015 10:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2015
21/06/2015 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2015 10:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2015
21/06/2015 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2015 10:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2015
21/06/2015 10:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2015 07:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/05/2015
06/06/2015 07:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2015 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2015 13:37

Conclusos os autos para despacho a DENISE FERREIRA DE SOUZA BARROS PACHECO
03/06/2015 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/05/2015 17:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2015 12:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2015 16:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/05/2015 16:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/05/2015 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/05/2015 16:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/05/2015 16:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/05/2015 15:46

Audiência una designada (03/08/2015 10:00 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/04/2015 15:57

Audiência inicial realizada (20/04/2015 10:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/03/2015 16:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/03/2015 16:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/03/2015 16:10

Audiência inicial designada (20/04/2015 10:30 - 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/03/2015 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo