29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 607539b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDERSON LEONARDO LIMA MARTINS
23/05/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SANDERSON LEONARDO LIMA MARTINS em 06/05/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100191-61.2023.5.01.0077 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: SANDERSON LEONARDO LIMA MARTINS RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para a) condenar a ré ao pagamento de horas extras excedentes à 44ª semanal, conforme jornada fixada no acórdão, b) condenar a ré ao pagamento de 1 hora extra por dia de trabalho, a título de intervalo intrajornada, de 23/10/2017 (início do contrato de trabalho) até 10/11/2017 com natureza salarial e, a partir de 11/11/2017 até o término contratual, a condenação se limita ao tempo suprimido de 30 minutos diários e de natureza indenizatória, c) condenar a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00, com custas no importe de R$ 1000,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SANDERSON LEONARDO LIMA MARTINS
14/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SANDERSON LEONARDO LIMA MARTINS
11/04/2025 15:10

Conhecido o recurso de SANDERSON LEONARDO LIMA MARTINS - CPF: *24.***.*77-71 e provido em parte
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
16/02/2025 09:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/12/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/11/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo