26/08/2025 06:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BEZERRA
18/08/2025 15:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
17/08/2025 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA em 15/08/2025
15/08/2025 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1849cc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de CARLOS ALBERTO BEZERRA para condenar a ré COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ao pagamento, em oito dias, das parcelas acima deferidas, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.

Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.

Confirmado o decisum, deverá a ré comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.

No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.

Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de férias + 1/3 (reflexo) e FGTS (reflexo) têm natureza indenizatória.

Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.

Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.

Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.

Custas de R$ 1.220,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 61.000,00, pela ré.

INTIMEM-SE AS PARTES.

CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BEZERRA
29/07/2025 23:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.220,00
29/07/2025 23:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS ALBERTO BEZERRA
29/07/2025 23:02

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS ALBERTO BEZERRA
13/06/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
12/06/2025 12:27

Juntada a petição de Razões Finais
11/06/2025 18:11

Audiência inicial realizada (11/06/2025 09:06 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 12:02

Juntada a petição de Contestação
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/05/2025
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO BEZERRA em 14/05/2025
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100516-64.2025.5.01.0045 : CARLOS ALBERTO BEZERRA : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO BEZERRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados: 11/06/2025 09:06 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Trata-se de audiência inicial na modalidade presencial, impondo-se a observância dos seguintes parâmetros: Os autos estão disponíveis no próprio PJe, para advogados cadastrados, ou por meio da consulta pública, no endereço “http://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual”;Eventual ausência importará em arquivamento, no caso da(s) parte(s) autora(s), e em revelia/confissão ficta, no caso da(s) parte(s) reclamada(s);As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo a(s) parte(s) autora(s), preferencialmente, de sua(s) CTPS(s), e a(s) reclamada(s), de carta de preposto, atos constitutivos e documento(s) do(s) representante(s);Cabe ao advogado efetivar sua habilitação/credenciamento no PJe (1.º grau);Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, sendo desnecessário o comparecimento da(s) testemunha(s);Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente de trabalho, a(s) reclamada(s) deverá(ão) anexar PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes e, havendo pedido de horas extraordinárias, os respectivos controles de ponto, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova eventualmente necessária;É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

MICHELLE COSTA DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO BEZERRA
05/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/05/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO BEZERRA
04/05/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
04/05/2025 21:06

Audiência inicial designada (11/06/2025 09:06 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2025 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2025 09:52

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100516-64.2025.5.01.0045 distribuído para 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
29/04/2025 07:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
29/04/2025 07:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/04/2025 20:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 20:58

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo