26/08/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 10:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9513fca) para Recurso de Revista
25/08/2025 16:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2025 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de AMAIS FESTAS EIRELI - EPP em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO em 13/08/2025
10/08/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/07/2025
30/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AMAIS FESTAS EIRELI - EPP
29/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO
25/07/2025 11:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO - CPF: *84.***.*07-40
18/07/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
23/06/2025 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMAIS FESTAS EIRELI - EPP em 02/06/2025
31/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) AMAIS FESTAS EIRELI - EPP
22/05/2025 12:52

Proferida decisão
21/05/2025 10:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de AMAIS FESTAS EIRELI - EPP em 06/05/2025
17/04/2025 15:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100131-69.2022.5.01.0030 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO RECORRIDO: AMAIS FESTAS EIRELI - EPP ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego do autor com a ré, na função de garçom, no período de 10/08/2016 a 04/10/2021, já computada a projeção do aviso prévio indenizado, com remuneração mensal de R$ 1.912,50; b) determinar que a reclamada anote a CTPS do autor e que cumpra as obrigações legais relativas à comunicação da dispensa e fornecimento de dados do empregado, pelos canais oficiais, conforme fundamentação; c) condenar a ré ao pagamento das seguintes parcelas, observando-se o marco prescricional fixado: aviso prévio de 45 dias, saldo de salário, férias em dobro de 2016/2017, 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020, simples de 2020/2021 e proporcionais de 2021/2022, todas com o respectivo adicional de 1/3; 13º salários de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 (proporcional), depósitos de FGTS de todo o período de trabalho, bem como indenização de 40% sobre o saldo respectivo, considerando a projeção do aviso prévio indenizado; d) pagamento do intervalo intrajornada com as repercussões estabelecidas, e) multa fixada no artigo 477 da CLT f) fixar honorários de 10% sobre o valor que resultar a liquidação de sentença em favor do patrono do autor e excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios em proveito dos advogados da ré, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Invertido os ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$40.000,00, com custas pela reclamada no importe de R$ 800,00, que fica desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO
14/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) AMAIS FESTAS EIRELI - EPP
14/04/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO
11/04/2025 15:27

Conhecido o recurso de WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO - CPF: *84.***.*07-40 e provido
22/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/03/2025
21/03/2025 15:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2025 15:09

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 13:00 Principal 13hs ()
12/02/2025 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/10/2024 09:55

Distribuído por dependência
09/07/2024 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
06/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de AMAIS FESTAS EIRELI - EPP em 05/07/2024
06/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO em 05/07/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) AMAIS FESTAS EIRELI - EPP
21/06/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE JESUS DA CONCEICAO
14/06/2024 12:13

Anulada a(o) sentença / acórdão
18/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2024
17/05/2024 08:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/05/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 13:00 Principal 13hs ()
05/02/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/01/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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