24/09/2025 16:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/09/2025 17:46

Juntada a petição de Contraminuta
23/09/2025 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR
10/09/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR
10/09/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/09/2025 08:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f37b843 proferida nos autos.

RORSum 0100070-42.2024.5.01.0483 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (RJ168037) Recorrido: Advogado(s): EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ071545) LARISSA RIBEIRO DA SILVA (RJ254805) RECURSO DE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 759f5f2; recurso apresentado em 28/04/2025 - Id df672f1).

Representação processual regular (Id 2242faa).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 114 do Código Civil; §1º do artigo 2º da Lei nº 10101/2000. - violação ao Tema 1046 Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mms) RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 18:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/08/2025 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/05/2025 14:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR em 06/05/2025
28/04/2025 12:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100070-42.2024.5.01.0483 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LCB Tomar ciência da decisão de id c80e54a: "…por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do art. 895, §1º, IV, da CLT.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela r. sentença recorrida. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LUIZ CARLOS BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR
14/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR
10/03/2025 16:34

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
10/03/2025 16:34

Conhecido o recurso de EMANUEL XAVIER DA COSTA JUNIOR - CPF: *62.***.*39-34 e não provido
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
11/12/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:19

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/11/2024 18:19

Encerrada a conclusão
30/10/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
26/10/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo