18/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
18/09/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANTOS DE AZEVEDO
18/09/2025 14:56

Homologada a liquidação
18/09/2025 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/09/2025 20:41

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 18:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:02

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2025 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
23/07/2025 14:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: c6b7388) para Impugnação
19/07/2025 19:45

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
09/07/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANTOS DE AZEVEDO
04/07/2025 21:35

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
03/07/2025 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100425-83.2025.5.01.0041 EXEQUENTE: JOSE SANTOS DE AZEVEDO EXECUTADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Fica V.

Sa. notificado para manifestação, na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT, devendo, no caso de impugnação, apresentar o cálculo que entende devido.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

RENATA MONTEIRO DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
19/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
16/06/2025 15:27

Juntada a petição de Réplica
07/06/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANTOS DE AZEVEDO
04/06/2025 09:32

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
03/06/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4abe159 proferido nos autos.

Vistos. Trata-se de Execução Individual referente à Ação Coletiva 0163700-95.1991-5.01.0041 em que” foi garantido o pagamento das diferenças de horas extras com inclusão na base cálculo do adicional de tempo de serviço, adicional noturno e adicional de riscos, bem como os reflexos nos 13º, férias e FGTS, além da multa convencional em 5 BTN´S, já estando com trânsito em julgado.” Em defesa, id fce6cec, a Ré aduz , em síntese, ausência de liquidação dos pedidos e por conseguinte ausência de planilha de cálculos.

Prossegue afirmando que o trânsito em julgado da ação coletiva ocorrera em 13/11/1996.

Analisando os autos da ação principal verifica-se que em decisão publicada em janeiro de 2023 o Juízo da 41ª VT RJ, aplicando o Enunciado nº 32 deste E TRT - 1ª Região , determinou a individualização das execuções .

Assim sendo, considerando a data da propositura da presente não há de se falar em prescrição .

No entanto, nos autos da ação principal verifica o Juízo que fora homologado um acordo estabelecendo os pagamentos até o ano de 2001.

Ressalte-se, ainda, que a parte autora não menciona o acordo e tampouco indica valores que entende como devidos sob a alegação de que cabe à Ré trazer aos autos os documentos necessários à liquidação do julgado.

Em defesa, a Ré aduz , além dos pontos acima mencionados a limitação da condenação, observando-se “a compensação/dedução dos valores pagos ao Autor a mesmo título.” Analisando os autos da ação principal verifica o Juízo que fora homologado um acordo estabelecendo os pagamentos até o ano de 2001.

Registre-se, ainda, que a sentença proferida nos autos principais determinou que fosse observado na liquidação , dentre outros tópicos, a dedução dos valores pagos sob idêntico título, coibindo-se assim o enriquecimento sem causa.

Partindo dessa premissa, assiste razão à Executada .

Ante o exposto, determino: 1.Retifique-se a autuação, excluindo-se a informação de que se trata de Execução provisória. 2.Intime-se a Ré a fim de que apresente os documentos solicitados pela parte autora . 10 dias. 3.Após, intime-se a parte autora para apresentar cálculos em 8 dias. 4.Apresentados os cálculos, intime-se a ré na forma do art. 879 § 2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT, devendo, no caso de impugnação, apresentar o cálculo que entende devido. 5.Na hipótese de impugnação, intime-se a parte autora na forma do Art.879, §2º da CLT e Súmula 67 deste E.

TRT. 6.Tudo cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação para posterior homologação dos cálculos. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 19:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de JOSE SANTOS DE AZEVEDO em 12/05/2025
09/05/2025 19:26

Juntada a petição de Contestação
02/05/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07e069e proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. 1.

Intime-se a ré para ciência da presente ação, bem como para se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos e na forma do art. 879, § 2º da CLT, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância.

No mesmo prazo, deverá ainda informar se tem interesse em adotar o Juízo 100% Digital, valendo o silêncio como concordância tácita, nos moldes do Ato Conjunto nº 15/2021.

O endereço eletrônico (e-mail) e o número da linha telefônica móvel e/ou fixo das partes e advogados deverão constar da petição e ser mantidos atualizados. 2.

Em caso de impugnação, dê-se nova vista à parte autora.

Caso a parte ré tenha optado pelo Juízo 100% Digital, deverá a parte autora se manifestar nos termos do Ato Conjunto nº 15/2021. 3.

Na hipótese da impugnação da reclamada limitar-se a questões contábeis, remetam-se os autos à Contadoria para verificação, observados os termos da coisa julgada.

Se a reclamada abordar questões de direito, retornem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/05/2025 22:42

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SANTOS DE AZEVEDO
30/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
30/04/2025 11:15

Iniciada a liquidação
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100425-83.2025.5.01.0041 distribuído para 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 12:08

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
28/04/2025 08:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
28/04/2025 08:41

Encerrada a conclusão
24/04/2025 11:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/04/2025 09:41

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 00:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 00:20

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo