22/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
20/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 28/07/2025
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO em 28/07/2025
24/06/2025 11:26

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO
24/06/2025 11:26

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10 REGIAO
06/06/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em 09/05/2025
11/04/2025 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/04/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 11:05

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aa6159 proferido nos autos.

Com o advento do CPC/15, passou a ser possível a penhora de proventos de aposentadoria e contas poupança para o pagamento de prestação de natureza alimentícia de qualquer origem, como o crédito trabalhista, a teor do art. 833, IV e § 2º do referido diploma legal.

Com efeito, analisando-se a atual redação da norma jurídica, verifica-se que os ganhos das executadas deixou de ser "absolutamente impenhorável", na medida em que a referida expressão foi extirpada do texto da norma.

Destarte, o que se extrai da alteração legislativa é que a impenhorabilidade atualmente prevista no artigo 833 do CPC não é mais absoluta, podendo ser relativizada no caso concreto, quando confrontada com outros bens jurídicos de igual ou maior relevância, caso dos autos.

Com efeito, assim como os proventos de CRISTINA SAMY COSTA revestem-se, segundo a mesma, de natureza alimentícia, também o crédito trabalhista possui tal natureza, razão pela qual há de se relativizar a regra geral da impenhorabilidade alegada pela excipiente.

Portanto, considerando-se todas as ponderações acima e as verbas que são objeto da presente execução – que possuem natureza alimentar, conforme já explicitado - extrai-se da norma jurídica atualmente vigente que os proventos da executada podem ser objeto de constrição, desde que em percentual que respeite os limites do que é indispensável à sua subsistência.

Atendendo a este limite, observado o princípio da razoabilidade, acolho parcialmente os argumentos das executadas, determinando que a penhora já efetuada pelo Juízo seja limitada a 10% (dez por cento) dos proventos percebidos mensalmente junto ao INSS pela executada CRISTINA SAMY COSTA, conforme a documentação juntada aos autos.

Intimem-se as partes.

Expeça-se ofício ao INSS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTINA SAMY COSTA - JHONATAN SAMY COSTA - CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS - SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
04/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY COSTA
04/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN SAMY COSTA
04/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS
04/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
04/04/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
04/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
03/04/2025 14:18

Encerrada a conclusão
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do INSS do Rio de Janeiro em 14/02/2025
10/02/2025 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/02/2025 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/02/2025 19:07

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY COSTA em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de JHONATAN SAMY COSTA em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 31/01/2025
01/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 31/01/2025
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY COSTA em 18/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de JHONATAN SAMY COSTA em 18/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS em 18/12/2024
20/12/2024 00:53

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 18/12/2024
18/12/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY COSTA
17/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN SAMY COSTA
17/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS
17/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
17/12/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
17/12/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/12/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 09/12/2024
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY COSTA
06/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN SAMY COSTA
06/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS
06/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
06/12/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
06/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
04/12/2024 21:39

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY COSTA
28/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JHONATAN SAMY COSTA
28/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS
28/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP
28/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
28/11/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/11/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 15:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/11/2024 15:27

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/11/2024 11:10

Encerrada a conclusão
07/11/2024 10:50

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
05/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 04/10/2024
13/09/2024 08:18

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
11/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
11/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 10/09/2024
13/06/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
12/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/05/2024 00:36

Decorrido o prazo de Superintendência Regional do INSS do Rio de Janeiro em 20/05/2024
13/05/2024 18:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2024 11:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 11:19

Expedido(a) mandado a(o) SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO
18/04/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/02/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 06:41

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
08/02/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:07

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 26/10/2023
12/09/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
31/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
31/08/2023 11:37

Encerrada a conclusão
16/08/2023 15:58

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 12:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
27/07/2023 12:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
26/07/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/06/2023 11:28

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 06:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
29/05/2023 06:54

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/11/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
06/10/2022 10:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/09/2022 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
13/09/2022 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (procuração)
12/07/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de envio ao INSS)
12/07/2022 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
19/05/2022 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento com reservas de poderes)
24/11/2021 07:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 01:18

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS em 12/08/2021
23/06/2021 16:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Excesso na Penhora)
23/06/2021 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
24/05/2021 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/05/2021 11:09

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Executória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
18/05/2021 17:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2021 08:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/05/2021 17:31

Expedido(a) mandado a(o) CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS
18/03/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 22:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/01/2021 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/07/2020 07:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/07/2020 22:15

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/07/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
06/05/2020 08:44

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) JOAO BATISTA DE BRITO
15/04/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/04/2020 14:29

Encerrada a conclusão
13/04/2020 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/07/2019 12:41

Juntado(a) o(a) Planilha de Atualização de Cálculos
22/06/2019 12:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:48

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
27/09/2018 01:09

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 26/09/2018 23:59:59
27/09/2018 01:09

Decorrido o prazo de SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 26/09/2018 23:59:59
27/09/2018 01:09

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS em 26/09/2018 23:59:59
27/09/2018 01:09

Decorrido o prazo de JHONATAN SAMY COSTA em 26/09/2018 23:59:59
27/09/2018 01:09

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY COSTA em 26/09/2018 23:59:59
19/09/2018 17:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 17:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 18:18

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
21/08/2018 10:37

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2018 14:11

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
05/04/2018 00:19

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 04/04/2018 23:59:59
21/03/2018 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2018
21/03/2018 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 12:57

Expedido(a) alvará a(o) autor
06/02/2018 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 13:02

Conclusos os autos para despacho a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/02/2018 13:01

Encerrada a conclusão
01/02/2018 13:01

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
31/01/2018 00:06

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 30/01/2018 23:59:59
29/11/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2017
29/11/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 08:55

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
12/09/2017 11:09

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/09/2017 12:20

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
02/08/2017 13:51

Audiência conciliação em execução realizada (02/08/2017 10:12 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2017 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2017
25/07/2017 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2017 17:06

Audiência conciliação em execução designada (02/08/2017 10:12 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2017
12/07/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2017 13:08

Expedido(a) alvará a(o) réu
27/06/2017 00:22

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 26/06/2017 23:59:59
27/06/2017 00:22

Decorrido o prazo de SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 26/06/2017 23:59:59
27/06/2017 00:22

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY PRESTES DOS SANTOS em 26/06/2017 23:59:59
27/06/2017 00:19

Decorrido o prazo de JHONATAN SAMY COSTA em 26/06/2017 23:59:59
27/06/2017 00:19

Decorrido o prazo de CRISTINA SAMY COSTA em 26/06/2017 23:59:59
21/06/2017 04:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/06/2017
21/06/2017 04:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2017 14:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CRISTINA SAMY COSTA - CPF: *03.***.*62-37
16/06/2017 16:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
07/06/2017 08:39

Proferida decisão
06/06/2017 13:14

Conclusos os autos para decisão Geral a JOANA DE MATTOS COLARES
06/06/2017 13:14

Encerrada a conclusão
31/05/2017 14:19

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
20/04/2017 11:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/04/2017 14:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/04/2017 14:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/04/2017 14:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
31/03/2017 09:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 16:24

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
27/03/2017 16:23

Encerrada a conclusão
16/03/2017 14:42

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
16/03/2017 03:05

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE em 15/03/2017 23:59:59
12/02/2017 01:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2017
12/02/2017 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2017 15:23

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
06/12/2016 20:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2016 09:12

Conclusos os autos para despacho a ANNA ELISABETH JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL
25/09/2016 01:02

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE em 23/09/2016 23:59:59
24/08/2016 01:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2016
24/08/2016 01:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2016 00:04

Decorrido o prazo de SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 12/07/2016 23:59:59
13/07/2016 00:04

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 12/07/2016 23:59:59
25/06/2016 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2016
25/06/2016 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 12:15

Conclusos os autos para despacho a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/05/2016 11:21

Iniciada a execução trabalhista definitiva
19/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 18/05/2016 23:59:59
19/05/2016 00:02

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 18/05/2016 23:59:59
03/05/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/05/2016
03/05/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2016 15:02

Homologada a liquidação
29/04/2016 15:02

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
29/04/2016 13:49

Conclusos os autos para decisão Geral a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/04/2016 12:28

Iniciada a liquidação por cálculos
01/04/2016 12:27

Transitado em julgado em 10/08/2015
15/03/2016 00:05

Decorrido o prazo de MARIA DA GRACA HOMEM MARTINS em 14/03/2016 23:59:59
15/03/2016 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE em 14/03/2016 23:59:59
03/03/2016 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2016
03/03/2016 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2016 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2016
03/03/2016 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2016 11:03

Expedido(a) alvará a(o) autor
30/11/2015 00:22

Decorrido o prazo de SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 23/11/2015 23:59:59
29/11/2015 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/11/2015
29/11/2015 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2015 05:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2015 16:25

Conclusos os autos para despacho a MARCELA AIED
11/08/2015 13:44

Decorrido o prazo de SAMY TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP em 10/08/2015 23:59:59
11/08/2015 13:44

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DE BRITO em 10/08/2015 23:59:59
07/08/2015 04:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/07/2015
07/08/2015 04:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2015 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOAO BATISTA DE BRITO - CPF: *34.***.*71-91
19/06/2015 15:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
19/06/2015 15:25

Encerrada a conclusão
19/06/2015 15:24

Conclusos os autos para decisão Geral a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
09/06/2015 01:41

Decorrido o prazo de LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE em 02/06/2015 23:59:59
09/06/2015 01:41

Decorrido o prazo de JULIA BROTERO LEFEVRE em 02/06/2015 23:59:59
09/06/2015 01:41

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE em 02/06/2015 23:59:59
09/06/2015 01:41

Decorrido o prazo de MARIA DA GRACA HOMEM MARTINS em 02/06/2015 23:59:59
08/06/2015 08:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/05/2015
08/06/2015 08:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2015 02:37

Decorrido o prazo de LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE em 19/02/2015 23:59:59
20/02/2015 02:37

Decorrido o prazo de MARIA DA GRACA HOMEM MARTINS em 19/02/2015 23:59:59
20/02/2015 02:36

Decorrido o prazo de FERNANDO DOS SANTOS ANDRADE em 19/02/2015 23:59:59
20/02/2015 02:36

Decorrido o prazo de JULIA BROTERO LEFEVRE em 19/02/2015 23:59:59
04/02/2015 18:35

Publicado(a) o(a) Intimação em 04/02/2015
04/02/2015 18:35

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2015 18:34

Publicado(a) o(a) Intimação em 04/02/2015
04/02/2015 18:34

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2015 11:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 120.00
02/02/2015 11:39

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO BATISTA DE BRITO
02/02/2015 11:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)/ ) de JOAO BATISTA DE BRITO
10/12/2014 17:50

Audiência instrução realizada (10/12/2014 14:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2014 17:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
10/07/2014 11:42

Audiência inicial realizada (07/07/2014 14:50 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2014 16:09

Audiência instrução designada (10/12/2014 14:00 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/06/2014 02:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2014
22/06/2014 02:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2014 02:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/03/2014
22/06/2014 02:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2014 12:56

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/02/2014 09:50

Audiência inicial designada (07/07/2014 14:50 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2014 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2014 15:16

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
23/01/2014 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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