19/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 18/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:36

Decorrido o prazo de JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA em 14/07/2025
07/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100549-65.2025.5.01.0203 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300124500000232915420?instancia=1
04/07/2025 13:18

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
04/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
03/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/07/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA
03/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:40

Audiência una por videoconferência designada (29/10/2025 09:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/07/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
03/07/2025 09:54

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/07/2025 09:53

Audiência una por videoconferência cancelada (23/07/2025 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/06/2025 05:03

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 05:03

Decorrido o prazo de JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA em 27/06/2025
27/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 26/06/2025
26/06/2025 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ee0469 proferida nos autos.

DECISÃO 1.

Argui o 2º réu exceção de incompetência em razão do lugar, sob o argumento que o autor desempenhou suas funções no município de Belford Roxo, razão pela qual a presente demanda deveria ter sido distribuída a uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu. 2.

O autor se manifestou sob id. 2a70524 e a 1ª ré, instada a manifestar-se, permaneceu silente. 3.

Consoante, CLT, art. 651, cabeça, a regra geral é que a competência das Varas do Trabalho seja determinada pelo local onde o empregado prestar serviços, ainda que tenha sido contratado noutro lugar ou no estrangeiro. 4.

Extrai-se do caso ora em comento que a parte autora laborava no município de Belford Roxo, inexistindo justificativa, portanto, para que a presente ação tramite em Vara de Trabalho deste Município. 5.

Deste modo, acolho a exceção de incompetência relativa e determino a remessa dos autos para distribuição a umas das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu. 6.

Intime-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA
24/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
24/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
24/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA
24/06/2025 15:22

Acolhida a exceção de incompetência
24/06/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
24/06/2025 13:26

Encerrada a conclusão
24/06/2025 10:34

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO REQUERENDO SEJA APRECIADA EXCEÇÃO INCOMPETENCIA.)
17/06/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 12/06/2025
04/06/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
03/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/06/2025 15:23

Encerrada a conclusão
03/06/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
03/06/2025 11:33

Encerrada a conclusão
27/05/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
27/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 26/05/2025
22/05/2025 00:26

Decorrido o prazo de LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 21/05/2025
20/05/2025 21:47

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 221a80c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Diante da exceção de incompetência relativa apresentada pelo Réu, nos termos do Artigo 800 da CLT, determino a intimação do Autor, para manifestação, em cinco dias.

Vindo a manifestação ou decorrido in albis o prazo, retornem conclusos para Decisão da questão preliminar.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 13 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA
13/05/2025 21:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA
13/05/2025 21:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa9345c proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Recebo a emenda juntada sob id. 0ea28d2. Dê ciência ao 1ª Reclamado e cite-se o 2ª Reclamado (MUNICIPIO DE BELFORD ROXO) para audiência designada. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de maio de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
12/05/2025 16:24

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM RAZÃO DO LUGAR MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO)
12/05/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE BELFORD ROXO
12/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
12/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA
12/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
09/05/2025 14:22

Juntada a petição de Emenda à Inicial
08/05/2025 15:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
02/05/2025 07:32

Expedido(a) notificação a(o) LIMPPAR CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
02/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100549-65.2025.5.01.0203 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1
30/04/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANDRE DE PAULA FRAGA
30/04/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/04/2025 11:16

Audiência una por videoconferência designada (23/07/2025 09:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/04/2025 16:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo