08/09/2025 08:27

Publicado(a) o(a) edital em 09/09/2025
08/09/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100520-13.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: RONALDO GOMES DA CONCEICAO RECLAMADO: EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA PROCESSO: 0100520-13.2025.5.01.0042 RECLAMANTE: RONALDO GOMES DA CONCEICAO RECLAMADO: EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL DE CITAÇÃO AUDIÊNCIA INICIAL A MM.

Juíza do Trabalho da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou tiverem conhecimento que, por este, fica citado(a) EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada, que se realizará no dia: 30/10/2025 08:00 na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep 20230-070. 1-A petição inicial e documentos poderão ser consultados na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando as chave de acesso abaixo discriminadas. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Mandado Mandado 25090513574313900000239243600 Certidão Jucerja Certidão 25090513275770700000239239188 Ata da Audiência Ata da Audiência 25090213280633700000238821435 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25080719560916400000236300753 Mandado Mandado 25071513570816200000233953161 Ata da Audiência Ata da Audiência 25071513100719200000233943806 Inicial Presencial Intimação 25050816595113400000227474846 Inicial Presencial Notificação 25050816595097000000227474845 Inicial Presencial Notificação 25050816595081200000227474843 Inicial Presencial Notificação 25050816595064000000227474842 Despacho Despacho 25050717573345800000227358155 Certidão de Distribuição Certidão 25042909420435700000226623119 02_CTPSContratosDigitais_155 Contrato 25042909412816200000226622972 01_Comprovantes de Pagamentos Documento Diverso 25042909412799300000226622971 04_Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25042909412784800000226622970 03_CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25042909412760700000226622969 01_Procuração e Ronaldo Procuração 25042909391427100000226622243 Petição Inicial Petição Inicial 25042909312537300000226619705 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025 DANNIELLY LUZIA DO AMARAL CANEPPA RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

DANNIELLY LUZIA DO AMARAL CANEPPA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
05/09/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2025 13:59

Expedido(a) edital a(o) EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
05/09/2025 13:57

Expedido(a) mandado a(o) ERIC FABIANO BARROS DE LORENZO
02/09/2025 13:40

Audiência inicial designada (30/10/2025 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2025 13:40

Audiência inicial realizada (02/09/2025 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 19:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/08/2025 09:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2025 13:57

Expedido(a) mandado a(o) EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
15/07/2025 13:11

Audiência inicial designada (02/09/2025 08:00 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 13:11

Audiência inicial realizada (15/07/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2025 09:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/05/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100520-13.2025.5.01.0042 : RONALDO GOMES DA CONCEICAO : EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): RONALDO GOMES DA CONCEICAO Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 15/07/2025 08:55, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RONALDO GOMES DA CONCEICAO
08/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
08/05/2025 16:59

Expedido(a) notificação a(o) EPS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
08/05/2025 16:59

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO GOMES DA CONCEICAO
08/05/2025 16:59

Expedido(a) notificação a(o) RONALDO GOMES DA CONCEICAO
08/05/2025 16:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 16:58

Audiência inicial designada (15/07/2025 08:55 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 16:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
02/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100520-13.2025.5.01.0042 distribuído para 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25043000300112800000226741473?instancia=1
29/04/2025 09:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00