01/09/2025 21:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RIOPET EMBALAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
29/08/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/08/2025 10:44

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
14/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de RIOPET EMBALAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2025
14/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES em 13/08/2025
04/08/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
01/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) RIOPET EMBALAGENS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
01/08/2025 18:52

Proferida decisão
01/08/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/08/2025 14:33

Iniciada a execução
01/08/2025 14:31

Encerrada a conclusão
01/08/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
01/08/2025 14:25

Encerrada a conclusão
22/07/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
22/07/2025 11:14

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: b4945ee) para Manifestação
14/07/2025 12:07

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES em 01/07/2025
30/06/2025 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b05766c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, tendo em vista a pertinência das informações lançadas pela Contadoria do Juízo ao ID.b235b41, rejeito os cálculos de liquidação ofertados pelas partes.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o Autor para apresentar novos cálculos, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria de ID.b235b41, sob as penas do artigo 11-A, da CLT.

Vindo os cálculos, prazo igual para a ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de nova intimação, devendo, no caso de impugnação fundamentada, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos números apresentados, a fim de que a sentença seja tornada líquida.

Na ausência da apresentação de cálculos pelo autor, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
10/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) RIOPET EMBALAGENS S.A.
10/06/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
10/06/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/06/2025 12:45

Encerrada a conclusão
10/06/2025 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
10/06/2025 12:44

Encerrada a conclusão
10/06/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
12/05/2025 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/04/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf5823 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se a parte autora liquidar o julgado no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito, com início do prazo prescricional (art.11-A da CLT).Vindo os cálculos, prazo igual para ré manifestar-se sobre os mesmos, independente de intimação, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST.Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação dos cálculos apresentados.Os cálculos apresentados devem observar os critérios a seguir estabelecidos, salvo se outros tiverem sido fixados expressamente pela decisão transitada em julgado: A) Atualização dos Créditos (Juros e Correção Monetária): Tendo em vista a decisão proferida pelo C.

STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino que a atualização dos créditos seja apurada de acordo com os seguintes critérios: a) fase pré-judicial: incidência do índice de atualização monetária IPCA-E, acrescido de juros equivalentes à variação da TR, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento; b) fase judicial: a partir do ajuizamento da ação, incidência da taxa SELIC, que engloba correção monetária e juros, taxa esta que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária ou juros de mora, cumulação que representaria bis in idem, conforme fez constar expressamente o STF na sua decisão nas ADCs em questão. b.1) Considerando que a SELIC é uma taxa que apura cumulativamente acréscimos referentes à atualização monetária e aos juros de mora, a parametrização da conta no PJe-Calc, deve observar que a SELIC seja aplicada no campo de juros e não no campo de correção monetária, evitando-se, assim, a ocorrência de anatocismo e do cômputo de juros na base de cálculo do imposto de renda. c) Ao modular os efeitos da decisão proferida ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, o STF, por maioria, ressalvou os termos das decisões judiciais transitadas em julgado que expressamente tenham se manifestado acerca do índice de correção monetária e do índice de juros aplicáveis.

Portanto, é necessária a existência de manifestação expressa, na sentença, sob ambos os aspectos, para que seja aplicado o regramento fixado na sentença.

Do contrário, aplica-se a regra acima, ou seja, retroagem os efeitos da decisão proferida pela Suprema Corte. B) Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverá, a parte, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Caso não seja possível a juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (na extensão “.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico, no prazo da parte, para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação e atualização pela Secretaria.

C) FGTS: Deve ser atualizado pelos mesmos índices utilizados para os créditos trabalhistas, conforme Orientação Jurisprudencial nº 302 da Seção de Dissídios Individuais I do Egrégio TST.

D) Descontos Previdenciários: Consideração apenas das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, "a" e II da Constituição Federal, bem como o SAT e excluídas as contribuições de Terceiros.

E) Base de cálculo dos descontos previdenciários: Apuram-se mês a mês, incidindo sobre o valor histórico sujeito à contribuição, respeitado o limite máximo mensal do salário-de-contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido conforme parâmetros estabelecidos nos itens IV e V da Súmula 368 do C.

TST. F) Imposto de Renda: Para os créditos relativos a competências anteriores ao ano-calendário do pagamento, deve ser utilizada tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses (incluindo a competência do 13º salário), na forma estabelecida pela Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal.

G) Condenação Subsidiária: apresentação de quadro-resumo/cálculo em separado para efeito de citação, discriminando as parcelas relativas às responsáveis subsidiárias e respectivos períodos, se for o caso.

H) Variação Salarial: Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.

I) Repouso Semanal Remunerado (RSR): O cômputo de reflexos/integrações de outras verbas no RSR deve observar a proporcionalidade de entre dia úteis e não úteis, através de critério técnico, por meio do qual o valor mensal é dividido pelo número de dias úteis e multiplicado pelo número total de repousos verificados no respectivo mês, isso porque constitui critério técnico de cálculo mais adequado ao art. 1º da Lei nº 605/49.

J) Multa do art. 477 da CLT, § 8º da CLT: Deve observar o último salário-base do Reclamante, salvo disposição em contrário.

K) Multa do art. 467 da CLT: Não fixada sua base de cálculo, a referida multa deve observar as verbas estritamente rescisórias, quais sejam, o aviso prévio, 13o salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, saldo de salário, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS, se constantes da condenação.

L) Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.546 /2011) e Optantes pelo Simples Nacional: requerido o enquadramento nas referidas situações, a Reclamada deverá apresentar documentação comprobatória do respectivo enquadramento, correspondente ao período do contrato de trabalho mantido entre as partes.

NOVA IGUACU/RJ, 08 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RIOPET EMBALAGENS S.A.
08/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RIOPET EMBALAGENS S.A.
08/04/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
08/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
17/02/2025 09:59

Transitado em julgado em 28/01/2025
30/01/2025 05:56

Decorrido o prazo de RIOPET EMBALAGENS S.A. em 28/01/2025
30/01/2025 05:56

Decorrido o prazo de ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES em 28/01/2025
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RIOPET EMBALAGENS S.A.
05/12/2024 08:23

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
05/12/2024 08:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 422,46
05/12/2024 08:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
25/11/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
25/11/2024 13:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 10:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 12:27

Audiência una por videoconferência realizada (02/10/2024 09:35 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2024 08:17

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 09:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/09/2024 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/09/2024 15:27

Expedido(a) mandado a(o) RIOPET EMBALAGENS S.A.
09/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 10:59

Expedido(a) notificação a(o) RIOPET EMBALAGENS S.A.
08/07/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES
01/07/2024 15:09

Audiência una por videoconferência designada (02/10/2024 09:35 - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/07/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo