16/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ em 15/09/2025
03/09/2025 16:28

Expedido(a) alvará a(o) CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
28/08/2025 10:22

Expedido(a) ofício a(o) CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE em 23/06/2025
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ em 23/06/2025
28/05/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd4ae7d proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, cuja condenação envolve obrigações de FAZER e PAGAR, determina-se o seguinte: a) Inicie-se a FASE DE EXECUÇÃO no sistema; b) Fica designado o dia 10/06/2025 às 10h para cumprimento, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS do autor e entrega de guias do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de multa de R$1.000,00 a ré em caso de descumprimento.

Intimem-se as partes para ciência e comparecimento na Secretaria da Vara no dia e hora designados; b.1) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT, bem como expedir alvará e ofício, em substituição às guias de FGTS e seguro-desemprego, respectivamente; c) a execução do valor da condenação com a INTIMAÇÃO da ré para que efetue o pagamento do valor devido constante dos cálculos da sentença líquida, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 3.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução; 3.1.3.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora a indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas do art. 11-A da CLT; 4.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 2 e 3.1.3, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 27 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE
27/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE
27/05/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
27/05/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/05/2025 16:19

Iniciada a execução
27/05/2025 16:19

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE em 06/05/2025
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ em 06/05/2025
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b7376c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: (i) reconhecer o vínculo de emprego havido entre as partes, condenando a ré a anotá-la, de acordo com os dados da fundamentação; (ii) CONDENAR o réu MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE a satisfazer em favor da parte autora CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ os títulos e providências acima especificados, sendo que as verbas totalizam o valor bruto de R$170.397,25 (incluindo honorários, custas e contribuições previdenciárias), conforme planilhas do sistema PJeCalc em anexo.

Custas de R$3.341,12, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação (bruto) R$167.056,13, já com acréscimo de correção monetária e juros até elaboração dos cálculos (data constante da planilha PJeCalc em anexo).

Honorários advocatícios no valor de R$14.096,71 à advogada da parte autora e de R$1.114,23 à advogada da ré, na forma da fundamentação.

Logo após o trânsito em julgado, a parte ré deverá realizar a anotação do vínculo na CTPS digital da parte autora, comprovando nos autos no prazo de 15 dias.

Fica arbitrada multa única de R$1.000,00 para o caso de descumprimento da obrigação acima, sem prejuízo do cumprimento do ato pela Secretaria do Juízo (artigo 39, §1º, da CLT).

Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa.

Juros e atualização monetária na forma da fundamentação.

O FGTS é verba trabalhista e como tal é atualizado pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas (OJ 302 SDI I TST).

O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014).

Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST).

A parte ré responderá pelos encargos da mora.

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida4 segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
14/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE
14/04/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
14/04/2025 12:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.341,12
14/04/2025 12:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
14/04/2025 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
14/04/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/04/2025 07:56

Encerrada a conclusão
11/04/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
27/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/03/2025 11:39

Convertido o julgamento em diligência
07/02/2025 06:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/02/2025 15:27

Juntada a petição de Razões Finais
04/02/2025 15:16

Juntada a petição de Razões Finais
22/01/2025 15:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE em 17/09/2024
17/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE em 16/09/2024
06/09/2024 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE
05/09/2024 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE
05/09/2024 10:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 15:43

Audiência una por videoconferência realizada (04/09/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/09/2024 18:09

Juntada a petição de Contestação
03/09/2024 13:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MAURILIO ANCHIETA DE MOURA PIZZARIA E RESTAURANTE
13/05/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CLEITON TEIXEIRA DA CRUZ
13/05/2024 10:05

Audiência una por videoconferência designada (04/09/2024 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo