23/05/2025 10:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/05/2025 22:21

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 08:15

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80d46d6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. df786f4, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. b8de7f7.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO GASPAR
09/05/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GASPAR
09/05/2025 14:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA sem efeito suspensivo
07/05/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUCIANO GASPAR em 06/05/2025
02/05/2025 12:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7836a9c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100740-94.2024.5.01.0058 proposta por LUCIANO GASPAR em face de PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANÇA, rejeito as preliminares, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 29/06/2019, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante para condenar a primeira ré a pagar: 1 - Depósitos de FGTS não integralizados na conta vinculada, além da indenização compensatória de 40%, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST; 2 - 30 minutos de horas extras por dia trabalhado (tempo para troca de uniformes, computando-se a entrada, bem como a saída), com adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para os feriados trabalhados, conforme cartões de ponto juntados aos autos, bem como reflexos; 3 - Diferenças de verbas rescisórias e de horas extras pagas, devendo ser integrados à base de cálculo o adicional de risco de vida/adicional de periculosidade e adicional por Tempo de Serviço (Quinquênio); 4 - Indenização por danos morais no valor de R$20.000,00; 5 - Honorários arbitrados em 10%.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$2.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$100.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
14/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
14/04/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GASPAR
14/04/2025 12:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
14/04/2025 12:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO GASPAR
14/04/2025 12:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO GASPAR
27/03/2025 14:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
26/03/2025 14:51

Audiência una realizada (26/03/2025 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 12:14

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 20:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 10:57

Expedido(a) notificação a(o) PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
05/07/2024 16:50

Audiência una designada (26/03/2025 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 13:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/07/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO GASPAR
01/07/2024 11:52

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCIANO GASPAR
01/07/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
29/06/2024 19:02

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo