18/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/06/2025 03:46

Decorrido o prazo de CHARLENE MOURA ALMEIDA em 27/06/2025
28/06/2025 03:46

Decorrido o prazo de ARTHUR HINGEL NOGUEIRA em 27/06/2025
03/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2025
03/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:54

Expedido(a) edital a(o) CHARLENE MOURA ALMEIDA
02/06/2025 14:54

Expedido(a) edital a(o) ARTHUR HINGEL NOGUEIRA
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de CHARLENE MOURA ALMEIDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de ARTHUR HINGEL NOGUEIRA em 07/05/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de GABRIELA FERRARO DE SOUZA em 25/04/2025
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 13:00

Expedido(a) edital a(o) CHARLENE MOURA ALMEIDA
21/04/2025 13:00

Expedido(a) edital a(o) ARTHUR HINGEL NOGUEIRA
07/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5f9b39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de ARTHUR HINGEL NOGUEIRA (CPF *03.***.*02-94), e a Sra.

CHARLENE MOURA ALMEIDA, (CPF n. 097.195.896-3).

Citados, os sócios permaneceram inertes. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

No caso dos autos, foram esgotadas as tentativas de execução em face das reclamadas, razão pela qual o autor propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 889 da CLT, artigo 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, artigo 790, inciso II, e 133 a 137 do CPC, artigo 135 do CTN e artigo 50 do CC.

Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica nesta Especializada não necessita o reconhecimento de fraude, insolvência, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando que a executada deixe de quitar o débito com o exequente, para que os sócios sejam responsabilizados.

Desta forma, basta a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que seja possível atingir o patrimônio dos sócios.

Nesse sentido, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade.

Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c arts.133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT.

Incluam-se os sócios ARTHUR HINGEL NOGUEIRA E CHARLENE MOURA ALMEIDA, no polo passivo, intimando-os para que, no prazo 15 dias, procedam ao pagamento do valor exequendo ou garantam a execução.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GABRIELA FERRARO DE SOUZA
04/04/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
04/04/2025 17:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de GABRIELA FERRARO DE SOUZA
21/03/2025 16:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CHARLENE MOURA ALMEIDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ARTHUR HINGEL NOGUEIRA em 05/12/2024
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 13:45

Expedido(a) edital a(o) CHARLENE MOURA ALMEIDA
06/11/2024 13:45

Expedido(a) edital a(o) ARTHUR HINGEL NOGUEIRA
05/11/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
15/10/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
02/07/2024 15:21

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ARTHUR HINGEL NOGUEIRA
22/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/03/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
22/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/03/2024 22:22

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
20/03/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/03/2024 14:13

Registrada a inclusão de dados de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/02/2024 23:13

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 09:53

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
28/02/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
04/12/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/12/2023 10:32

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
29/11/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/11/2023 14:09

Iniciada a execução
10/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME em 09/11/2023
09/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de GABRIELA FERRARO DE SOUZA em 08/11/2023
12/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) edital em 13/10/2023
12/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:21

Expedido(a) edital a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
11/10/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 08:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
10/10/2023 08:31

Homologada a liquidação
06/10/2023 20:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/05/2023 11:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
31/05/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME em 25/05/2023
13/05/2023 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 15/05/2023
13/05/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:26

Expedido(a) edital a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
11/05/2023 12:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/04/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
24/04/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/04/2023 23:16

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:12

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
23/03/2023 14:35

Iniciada a liquidação
23/03/2023 14:35

Transitado em julgado em 15/03/2023
16/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME em 15/03/2023
03/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) edital em 03/03/2023
03/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 15:10

Expedido(a) edital a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
08/02/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
07/02/2023 17:53

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2023 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
01/02/2023 21:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/02/2023 21:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 20:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/11/2022 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2022 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2022 20:55

Expedido(a) mandado a(o) CHARLENE MOURA ALMEIDA
22/11/2022 20:55

Expedido(a) mandado a(o) ARTHUR HINGEL NOGUEIRA
05/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
03/11/2022 23:00

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
17/10/2022 08:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/09/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/09/2022 11:56

Expedido(a) mandado a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
13/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/08/2022 00:06

Decorrido o prazo de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME em 22/08/2022
06/08/2022 00:51

Decorrido o prazo de GABRIELA FERRARO DE SOUZA em 05/08/2022
23/07/2022 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
22/07/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
22/07/2022 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
22/07/2022 10:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GABRIELA FERRARO DE SOUZA
22/07/2022 10:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a GABRIELA FERRARO DE SOUZA
14/03/2022 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
14/03/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
15/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de GABRIELA FERRARO DE SOUZA em 14/02/2022
15/02/2022 00:19

Decorrido o prazo de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME em 14/02/2022
13/02/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da parte autora)
08/02/2022 00:52

Decorrido o prazo de GABRIELA FERRARO DE SOUZA em 07/02/2022
13/01/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
13/01/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
12/01/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
12/01/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
12/01/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 11:08

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
11/01/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
18/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME em 17/11/2021
25/10/2021 12:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/08/2021 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/08/2021 10:11

Expedido(a) mandado a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
29/01/2021 00:03

Decorrido o prazo de EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME em 28/01/2021
04/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELA FERRARO DE SOUZA em 03/12/2020
01/12/2020 12:53

Expedido(a) notificação a(o) EDUCANDARIO ARTHUR HINGEL LTDA - ME
26/11/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2020
26/11/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 12:13

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA FERRARO DE SOUZA
25/11/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
08/11/2020 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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