23/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME em 22/09/2025
12/09/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
10/09/2025 10:56

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
05/09/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES PICCOLI
04/09/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
29/08/2025 09:28

Iniciada a liquidação
29/08/2025 09:28

Transitado em julgado em 25/07/2025
29/08/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
21/08/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 10:00

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
16/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
14/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES PICCOLI
14/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
14/08/2025 14:59

Encerrada a conclusão
12/08/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
04/08/2025 08:38

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
31/07/2025 16:00

Recebidos os autos para prosseguir
02/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/04/2025 15:05

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME em 25/04/2025
10/04/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a56ddfc proferida nos autos.

O reclamante, intimado em 04/07/2025 para ciência da sentença, interpôs Recurso Ordinário em 07/04/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 9f7fdaa ).

Custas judiciais dispensada do recolhimento.

Inexigível depósito recursal.

Sendo assim, dou seguimento ao recurso ordinário.

Venha a Reclamada com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 09 de abril de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
09/04/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
09/04/2025 14:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SAMUEL RODRIGUES PICCOLI sem efeito suspensivo
09/04/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
07/04/2025 09:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08c7f38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO PELO EXPOSTO, esta 01ª Vara do Trabalho de Itaperuna julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos constantes da inicial, condenando a ré a satisfazer, no octídio legal, em favor da parte autora, os títulos deferidos na presente decisão, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo.

Os valores serão apurados em liquidação de sentença, por cálculos.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no importe de R$100,00, calculadas sobre o valor de R$5.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
04/04/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
04/04/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES PICCOLI
04/04/2025 17:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
04/04/2025 17:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SAMUEL RODRIGUES PICCOLI
04/04/2025 17:17

Concedida a gratuidade da justiça a SAMUEL RODRIGUES PICCOLI
14/02/2025 09:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
11/02/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
05/02/2025 16:42

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/02/2025 16:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2025 11:15 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
05/02/2025 08:01

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/01/2025 12:54

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
23/01/2025 12:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 11:15 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
23/01/2025 09:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/01/2025 15:15 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
22/01/2025 09:54

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/11/2024 11:21

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 11:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
14/11/2024 11:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/01/2025 15:15 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
14/11/2024 11:45

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
14/11/2024 09:04

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
13/11/2024 23:45

Audiência una por videoconferência realizada (13/11/2024 14:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
13/11/2024 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 09:03

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
06/09/2024 18:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 09:16

Expedido(a) mandado a(o) HAROLPEL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA - ME
27/08/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES PICCOLI
02/05/2024 12:10

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/05/2024 12:07

Audiência una por videoconferência designada (13/11/2024 14:30 SEJI - Serviço de Justiça Itinerante de Santo Antônio de Pádua SEJI/Santo Antônio de Pádua)
02/05/2024 12:05

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
22/04/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SAMUEL RODRIGUES PICCOLI
18/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
17/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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